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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 10, de 15 de fevereiro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 fev. 2008
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    PDF (109Ko)

    Situation
    Revogado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 10, de 15 de fevereiro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 fev. 2008
    PDF (109Ko)

    Autoriza a permanência de filhos de qualquer natureza e enteados, solteiros, na condição de beneficiários-especiais do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho, até o implemento dos 29 (vinte e nove) anos. Permite a reinclusão dos beneficiários excluídos, a pedido.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8552
    Description
    Revogado pelo Ato Deliberativo n. 75, de 1º de junho de 2017
    Source
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 10, de 15 de fevereiro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 7-8, 29 fev. 2008.
    Sujet
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Saúde ; Beneficiário ; Enteado ; Filho ; Permanência ; Plano de saúde ; Reinclusão
    Situation
    Revogado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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