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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 10, de 15 de fevereiro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 fev. 2008
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    PDF (109Kb)

    Situación
    Revogado
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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 10, de 15 de fevereiro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 fev. 2008
    PDF (109Kb)

    Autoriza a permanência de filhos de qualquer natureza e enteados, solteiros, na condição de beneficiários-especiais do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho, até o implemento dos 29 (vinte e nove) anos. Permite a reinclusão dos beneficiários excluídos, a pedido.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8552
    Descripción
    Revogado pelo Ato Deliberativo n. 75, de 1º de junho de 2017
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 10, de 15 de fevereiro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 7-8, 29 fev. 2008.
    Palabras clave
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Saúde ; Beneficiário ; Enteado ; Filho ; Permanência ; Plano de saúde ; Reinclusão
    Situación
    Revogado
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 75, de 1º de junho de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jun. 2017
      Altera o § 1º do art. 43 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, e dispõe sobre a permanência de filhos e de enteados solteiros na condição de beneficiários especiais no TST-SAÚDE até 39 (trinta e nove) anos.
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      Ato

      Ato n. 738/GDGSET.GP, de 25 de novembro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 nov. 2011
      Altera o Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010, que regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico-Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
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      Ato

      Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 2010
      Regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico- Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 77, de 4 de abril de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 abr. 2018
      Altera a redação do art. 51 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, nas hipóteses que mencionam, e dispõe sobre a permanência no Programa de beneficiário titular e seus dependentes pelo período de até 30 ...
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      Ato

      Ato n. 17/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 31 jan. 2025
      Regulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, para dispor sobre os beneficiários, o grupo familiar, a documentação necessária para comprovação da condição de dependente, bem como sobre os requisitos para reembolso das despesas previstas do Ato, a periodicidade da apresentação da documentação ...
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      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 123, de 29 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jan. 2024
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      Altera o Ato Deliberativo n. 1, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as normas gerais para o credenciamento de entidades para prestação de serviços na área de saúde aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE); e o Ato Deliberativo n. 58, de 29 de maio de 2015, ...
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      Dispõe sobre os reajustes incidentes sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), prevista no inciso II do art. 32 do Regulamento do Programa TST-SAÚDE, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, e sobre o valor da reserva ...
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