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    Ato

    Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 2010
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    PDF (90Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Ato

    Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 2010
    PDF (90Kb)

    Regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico- Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5259
    Notas
    Alterado pelo Ato n. 738/GDGSET.GP, de 25 de novembro de 2011

    Revogado pelo Ato n. 420/CLEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de julho de 2022
    Faz referência a
    Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3, p. 6, 22 jan. 2010.
    Assunto
    Dependente ; Maior de vinte e um anos ; Dependência econômica ; Enteado ; Filho ; Reinclusão ; Assistência médico-odontológica ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Altera o Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010, que regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico-Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
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      Ato n. 159/GDG.GP, de 20 de fevereiro de 1995 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 mar. 1995
      Dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados e servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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      Ato n. 52/SERH.GDGCA.GP, de 27 de fevereiro de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2002
      Acrescenta o art. 4º-A ao Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados, servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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      Ato n. 267/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1998 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1998
      Dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados e servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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      Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 jun. 1999
      Dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados, servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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      Ato n. 228/SEPES.GDGCA.GP, de 2 de julho de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 1999
      Altera o Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados, servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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      Dispõe sobre a dependência legal e a econômica para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

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