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  Ato

  Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 2010

  Regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico- Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO).
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  Ato

  Ato n. 211/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de abril de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2016

  Altera o Ato n. 115/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 22 de março de 2004, que dispõe sobre a dependência legal e a econômica para fins de pensão e do Programa de Assistência Médico-Odontológica (PAMO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato Deliberativo

  Ato Deliberativo n. 48, de 28 de maio de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2013

  Dispõe sobre a assistência ao beneficiário dependente do Programa TST-SAÚDE com deficiência mental, definida no inciso IV, do art. 4º, do Decreto n. 3298, de 20 de dezembro de 1999.
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  Ato

  Ato n. 228/SEPES.GDGCA.GP, de 2 de julho de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 1999

  Altera o Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados, servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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  Ato

  Ato n. 225/SEPES/GDGCA.GP, de 20 de junho de 1997 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 ago. 1997

  Altera o Ato n. 159/GDG.GP, de 20 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados e servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais; e os Atos n. 133/GP e n. 134/GP, ambos de 16 de fevereiro de 1995, que dispõem ...
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  Ato

  Ato n. 52/SERH.GDGCA.GP, de 27 de fevereiro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2002

  Inclui o art. 4º-A ao Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados, servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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  Ato

  Ato n. 159/GDG.GP, de 20 de fevereiro de 1995 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 mar. 1995

  Dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados e servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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  Ato

  Ato n. 267/SEPES.GDGCA.GP, de 25 de junho de 1998 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1998

  Dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados e servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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  Ato

  Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 jun. 1999

  Dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica Complementar destinado a beneficiar os magistrados, servidores ativos, inativos e requisitados, bem como seus dependentes legais.
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  Ato

  Ato n. 742/GP, de 10 de julho de 1991 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 set. 1991

  Regula a abrangência da Assistência Médica e Odontológica Complementar, quanto aos magistrados, aos servidores e aos dependentes.