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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 75, de 1º de junho de 2017

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jun. 2017
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    PDF (159Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 75, de 1º de junho de 2017

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jun. 2017
    PDF (159Kb)

    Altera o § 1º do art. 43 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, e dispõe sobre a permanência de filhos e de enteados solteiros na condição de beneficiários especiais no TST-SAÚDE até 39 (trinta e nove) anos.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/105349
    Notas
    Revoga o Ato Deliberativo n. 10, de 15 de fevereiro de 2008
    Itens relacionados
    Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009]
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 75, de 1º de junho de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 21, p. 39-40, 2 jun. 2017.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Assistência médica ; Plano de saúde ; Dependente ; Filho ; Enteado ; Idade ; Beneficiário ; Permanência ; Programa ; Assistência médico-hospitalar
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11052

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