Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 10, de 15 de fevereiro de 2008
Ato Deliberativo
Ato Deliberativo n. 10, de 15 de fevereiro de 2008
Autoriza a permanência de filhos de qualquer natureza e enteados, solteiros, na condição de beneficiários-especiais do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho, até o implemento dos 29 (vinte e nove) anos. Permite a reinclusão dos beneficiários excluídos, a pedido.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8552Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 10, de 15 de fevereiro de 2008. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 7-8, 29 fev. 2008.Assunto
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Altera o § 1º do art. 43 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, e dispõe sobre a permanência de filhos e de enteados solteiros na condição de beneficiários especiais no TST-SAÚDE até 39 (trinta e nove) anos. -
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Altera o Ato n. 17/ASLP.SEGPES.GDGSET.GP, de 22 de janeiro de 2010, que regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico-Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO). -
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Regulamenta a reinclusão de filho ou de enteado maior de 21 anos até a idade de 24 anos, na qualidade de dependente econômico, para fins do Programa de Assistência Médico- Odontológica do Tribunal Superior do Trabalho (PAMO). -
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