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Provimento

Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT)pt_BR
dc.date.accessioned2010-08-30T15:48:16Z
dc.date.available2010-08-30T15:48:16Z
dc.date.created1975-05-09
dc.date.issued1975-05-14
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 3216-3217, 14 maio 1975.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/8181
dc.descriptionAlterado pelo Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975pt_BR
dc.description.abstractRecomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que as citações, intimações e notificações sejam feitas em registrado postal, com aviso de recebimento.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/8178pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectJunta de Conciliação e Julgamento (JCJ)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectNotificaçãopt_BR
dc.subjectProcesso trabalhistapt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectRegistropt_BR
dc.subjectAviso de recebimentopt_BR
dc.subjectCitação pelo correiopt_BR
dc.subjectIntimação pelo correiopt_BR
dc.titleProvimento n. 5, de 9 de maio de 1975pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 11pt_BR
dc.type.atoProvimentopt_BR
dc.identifier.number5
dc.description.statusAlteradopt_BR

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