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    • 2. Atos normativos
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    Provimento

    Provimento n. 3, de 11 de fevereiro de 1965

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
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    PDF (141Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10000

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    Provimento

    Provimento n. 3, de 11 de fevereiro de 1965

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
    PDF (141Kb)

    Determina a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais que ordenem que a pauta das audiências das Juntas de Conciliação e Julgamento seja organizada de forma que possibilite a solução dos processos constantes de pauta com a participação dos vogais em todos eles.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6170
    Description
    Revogado pelo Provimento n. 3, de 8 de abril de 2002
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 11 de fevereiro de 1965. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1963, 17 fev. 1965.
    Subject
    Processo judicial ; Vogal ; Participação ; Solução ; Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) ; Audiência ; Pauta ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10000

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      Provimento

      Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nos casos em que se tornar necessário o adiamento da audiência na Junta, se faça constar do termo ou ata o motivo do adiamento.
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      Provimento

      Provimento n. 6, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina aos presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nas reclamações apresentadas pelos sindicatos em nome de seus associados, a autuação seja feita em nome destes.
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 14 de fevereiro de 1991 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 fev. 1991
      Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem e façam adotar, nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Juízos de Direito subordinados à sua jurisdição, o maior valor de referência vigente em 31 de janeiro de 1991.
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      Provimento

      Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 maio 1975
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que as citações, intimações e notificações sejam feitas em registrado postal, com aviso de recebimento.
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      Ato

      Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 set. 1990
      Estabelece instruções para o preenchimento de vagas destinadas a Juízes Classistas titulares e suplentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 413, de 12 de junho de 1997 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
      Autoriza o Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência das Juntas de Conciliação e Julgamento da Oitava Região da Justiça do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 405, de 12 de junho de 1997 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
      Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Décima Quinta Região da Justiça do Trabalho.
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      Edital

      Edital de 9 de abril de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 abr. 2001
      Comunica a retirada de processos de relatoria do Exmo. Ministro IVES GANDRA MARTINS FILHO da pauta de julgamento de 17 de abril de 2001, em virtude da participação de S. Exa. no Primeiro Congresso Brasil-Itália de Direito do Trabalho.
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      Periódico

      Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região: vol. 3, n. 6 (2011) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT). Escola Judicial | 2011
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 149, de 22 de fevereiro de 1995 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1995
      Acolhe a indicação do Exmo. Sr. Ministro URSULINO SANTOS para integrar a Comissão Encarregada de Estudar a Lotação Ideal Para os Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.

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