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    Provimento

    Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 nov. 1975
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    PDF (192Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11356

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    Provimento

    Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 nov. 1975
    PDF (192Kb)

    Recomenda o uso de registrados postais com "aviso de recebimento", sempre que possível, tornando facultativo para aqueles que o Provimento n. 5/1975 tornara obrigatório.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8178
    Notas
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Itens relacionados
    Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975
    Faz referência a
    Súmula n. 16, do Tribunal Superior do Trabalho, editada pela Resolução Administrativa n. 28, de 1969
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 8745, 27 nov. 1975.
    Assunto
    Citação pelo correio ; Aviso de recebimento ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Notificação ; Derrogação ; Processo trabalhista ; Justiça do trabalho ; Intimação pelo correio
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11356

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      Provimento

      Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 maio 1975
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que as citações, intimações e notificações sejam feitas em registrado postal, com aviso de recebimento.
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      Artigo de periódico

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      Calazans, Fernando Ferreira | abr. 2016
      [por] Trata dos efeitos da aposentação de empregado público por motivo de idade avançada no contrato de trabalho ante a divergência de entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho. Primeiro, foram descritas as razões e a previsão legal do aviso-prévio e da multa fundiária. Após, foram descritas as formas de provimento ...
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 24 de fevereiro de 1992 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 fev. 1992
      Torna facultativo o uso do carimbo próprio para numeração das folhas dos processos, mantendo a obrigação, porém, de observar os demais itens do Provimento n. 3, de 2 de junho de 1989.
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      Ato

      Ato n. 8/CGJT, de 26 de abril de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 abr. 2021
      Dispõe sobre a utilização e o funcionamento do sistema Processo Judicial Eletrônico Corregedoria (PJeCor) no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
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