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    Provimento

    Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 nov. 1975
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    PDF (192Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Provimento

    Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 nov. 1975
    PDF (192Kb)

    Recomenda o uso de registrados postais com "aviso de recebimento", sempre que possível, tornando facultativo para aqueles que o Provimento n. 5/1975 tornara obrigatório.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8178
    Notas
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Itens relacionados
    Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975
    Faz referência a
    Súmula n. 16, do Tribunal Superior do Trabalho, editada pela Resolução Administrativa n. 28, de 1969
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 8745, 27 nov. 1975.
    Assunto
    Citação pelo correio ; Aviso de recebimento ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Notificação ; Derrogação ; Processo trabalhista ; Justiça do trabalho ; Intimação pelo correio
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975 

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