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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Provimento

    Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 nov. 1975
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    PDF (192Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10100

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    Provimento

    Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 nov. 1975
    PDF (192Kb)

    Recomenda o uso de registrados postais com "aviso de recebimento", sempre que possível, tornando facultativo para aqueles que o Provimento n. 5/1975 tornara obrigatório.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8178
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Related items
    Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975
    Refers to
    Súmula n. 16, do Tribunal Superior do Trabalho, editada pela Resolução Administrativa n. 28, de 1969
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 8745, 27 nov. 1975.
    Subject
    Citação pelo correio ; Aviso de recebimento ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Notificação ; Derrogação ; Processo trabalhista ; Justiça do trabalho ; Intimação pelo correio
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10100

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      Provimento

      Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 maio 1975
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que as citações, intimações e notificações sejam feitas em registrado postal, com aviso de recebimento.
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      Artigo de periódico

      Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo 

      Medeiros, Benizete Ramos de; Milagres, Juliana | maio 2012
      Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ...
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      Provimento

      Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º out. 1975
      Determina que as informações solicitadas para instrução de reclamações correicionais serão prestadas ao Corregedor-Geral dentro do prazo máximo de dez (10) dias, contado do recebimento do pedido de informações. Recomenda aos Exmos. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que expeçam provimentos adotando normas ...
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      Artigo de periódico

      Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica) 

      Gamba, Juliane Caravieri Martins | fev. 2012
      A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ...
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      Artigo de periódico

      É possível ser convincente sendo sucinto!: o esquecido ideal de simplicidade do processo do trabalho 

      Frota, Paulo Mont'Alverne; Sommer, Mark | fev. 2011
      A ideia da simplificação do procedimento vem sendo buscada em todos os ramos da ciência processual e sempre orientou o processo do trabalho. O jus postulandi conferido ao empregado e ao empregador (capacidade de ingressar em juízo sem advogado), a notificação via postal, a adoção de audiência una e do rito sumaríssimo ...
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      Artigo de periódico

      A intimação do advogado no processo judicial eletrônico: a aplicação do princípio "nemo auditur pripriam turpitudinem allegans" 

      Silva, Alexandre de Azevedo | ago. 2016
      O novo CPC, em seu art. 272, § 5º, contempla inovação no sentido de ser causa de nulidade a não intimação do advogado expressamente indicado, quando dos autos constar pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam realizadas em seu nome. Em se tratando de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do ...
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      Artigo de periódico

      A (des)atualização monetária do crédito na justiça do trabalho 

      Basile, César Reinaldo Offa | jul. 2013
      Muito embora o tema seja de pouco conhecimento de grande parte da comunidade jurídica, a violência promovida ao longo dos últimos dez anos pela utilização do art. 39 da Lei n. 8.177/91 na "atualização monetária" dos créditos trabalhistas, com a mais absoluta anuência da Justiça do Trabalho, atingiu os níveis máximos de ...
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      Artigo de periódico

      El correo electrónico en el proceso laboral 

      Toselli, Carlos Alberto; Ulla de Torresan, Alicia Graciela | set. 2012
      [por] As novas tecnologias têm influência marcante nas relações de trabalho na atualidade. Visa-se estudar a utilização como meio de prova do e-mail no processo do trabalho, face aos princípios da liberdade da produção de provas, e principalmente seu uso como meio de admissão, incorporação e valoração do correio eletrônico ...
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      Artigo de periódico

      Ilegalidade da presunção do recebimento pelo destinatário da notificação postal trabalhista 

      Chaves, Carlos Alberto | fev. 1978
      Matéria relevante, por importância teórica e consequências práticas, são aquelas derivadas da notificação postal no processo trabalhista, em particular no que diz respeito à certeza da citação inicial. Este é o tema abordado, que entende ilegal a presunção do recebimento pelo destinatário da notificação postal trabalhista, ...
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 24 de fevereiro de 1992 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 fev. 1992
      Torna facultativo o uso do carimbo próprio para numeração das folhas dos processos, mantendo a obrigação, porém, de observar os demais itens do Provimento n. 3, de 2 de junho de 1989.

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