Provimento
Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975
Provimento
Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975
Recomenda o uso de registrados postais com "aviso de recebimento", sempre que possível, tornando facultativo para aqueles que o Provimento n. 5/1975 tornara obrigatório.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/8178Itens relacionados
Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 nov. 1975. Seção 1, p. 8745.Estes itens também podem interessá-lo
-
Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que as citações, intimações e notificações sejam feitas em registrado postal, com aviso de recebimento. -
A intimação do advogado no processo judicial eletrônico : a aplicação do princípio "nemo auditur pripriam turpitudinem allegans"
O novo CPC, em seu art. 272, § 5º, contempla inovação no sentido de ser causa de nulidade a não intimação do advogado expressamente indicado, quando dos autos constar pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam realizadas em seu nome. Em se tratando de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do ... -
Ato n. 59/CSJT.GP.SG, de 5 de março de 2013
Dispõe sobre a utilização do serviço de Postagem Eletrônica de Documentos da Justiça do Trabalho (V-Post) e dá outras providências. -
Provimento n. 7, de 22 de setembro de 1975
Determina que as informações solicitadas para instrução de reclamações correicionais serão prestadas ao Corregedor-Geral dentro do prazo máximo de dez (10) dias, contado do recebimento do pedido de informações. Recomenda aos Exmos. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que expeçam provimentos adotando normas ... -
El correo electrónico en el proceso laboral
[por] As novas tecnologias têm influência marcante nas relações de trabalho na atualidade. Visa-se estudar a utilização como meio de prova do e-mail no processo do trabalho, face aos princípios da liberdade da produção de provas, e principalmente seu uso como meio de admissão, incorporação e valoração do correio eletrônico ... -
Provimento n. 1, de 24 de fevereiro de 1992
Torna facultativo o uso do carimbo próprio para numeração das folhas dos processos, mantendo a obrigação, porém, de observar os demais itens do Provimento n. 3, de 2 de junho de 1989. -
Resolução Administrativa n. 36, de 23 de abril de 1980
Recomenda ao Ministro Corregedor-Geral baixar provimento no sentido de determinar aos Tribunais Regionais do Trabalho que, em caso de deferimento de efeito suspensivo da sentença normativa, seja o mesmo certificado nos autos do processo de dissídio coletivo.
