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Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975
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Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975
Recomenda o uso de registrados postais com "aviso de recebimento", sempre que possível, tornando facultativo para aqueles que o Provimento n. 5/1975 tornara obrigatório.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/8178Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Provimento n. 10, de 18 de novembro de 1975. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 nov. 1975. Seção 1, p. 8745.Subject
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