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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Provimento

    Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 1965

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
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    PDF (141Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Provimento

    Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 1965

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
    PDF (141Kb)

    Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nos casos em que se tornar necessário o adiamento da audiência na Junta, se faça constar do termo ou ata o motivo do adiamento.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5915
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 1965. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1963, 17 fev. 1965.
    Subject
    Ata ; Termo ; Audiência ; Adiamento ; Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Presidente ; Motivo
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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      Provimento

      Provimento n. 3, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais que ordenem que a pauta das audiências das Juntas de Conciliação e Julgamento seja organizada de forma que possibilite a solução dos processos constantes de pauta com a participação dos vogais em todos eles.
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      Provimento

      Provimento n. 6, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina aos presidentes dos Tribunais Regionais que providenciem junto aos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento para que, nas reclamações apresentadas pelos sindicatos em nome de seus associados, a autuação seja feita em nome destes.
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      Ato

      Ato n. 109, de 18 de março de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 maio 1999
      Autoriza, perante o Ministério da Fazenda, a baixa do Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) dos Tribunais Regionais e Juntas de Conciliação e Julgamento, tendo como motivo a extinção pelo encerramento da liquidação voluntária.
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 14 de fevereiro de 1991 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 fev. 1991
      Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem e façam adotar, nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Juízos de Direito subordinados à sua jurisdição, o maior valor de referência vigente em 31 de janeiro de 1991.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 405, de 12 de junho de 1997 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
      Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Décima Quinta Região da Justiça do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 413, de 12 de junho de 1997 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997
      Autoriza o Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência das Juntas de Conciliação e Julgamento da Oitava Região da Justiça do Trabalho.
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      Ata

      Ata da Primeira Sessão Ordinária [do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho], de 1º de fevereiro de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 fev. 2001
      Divulga o texto da Ata da Primeira Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 1º de fevereiro de 2001.
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      Provimento

      Provimento n. 5, de 9 de maio de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 maio 1975
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento que as citações, intimações e notificações sejam feitas em registrado postal, com aviso de recebimento.
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      Provimento

      Provimento n. 1, de 9 de junho de 1998 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 jun. 1998
      Altera modelos de tabelas a que alude o Provimento n. 3, de 9 de outubro de 1997, para registro dos dados estatísticos a serem fornecidos à Subsecretaria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho, pelas Juntas de Conciliação e Julgamento e Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 239, de 9 de outubro de 1995 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 1995
      Designa o Exmo. Ministro URSULINO SANTOS para presidir a Comissão Temporária Encarregada de Estudar a Lotação Ideal para os Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.

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