Artigo de periódico
A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização
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A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78825Related items
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ADC 16: (art. 71, § 1. da Lei 8.666/93) -- Declaração de constitucionalidade in abstrato e in concreto: razões de excepcionalidade não previstas pela própria regra -- (Re)posicionamento do judiciário trabalhista -- Julgamentos do TST após a ADC n. 16In
Citation
BRAMANTE, Ivani Contini. A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 7, p. 35-42, 2011.Subject
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Responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional
Tema polêmico e atual é a possibilidade, ou não, de se responsabilizar a Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional pelas obrigações trabalhistas relativas aos empregados das empresas prestadoras de serviços por ela contratadas. A terceirização é um fenômeno irreversível e, em larga escala, se faz presente ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ...
