Artigo de periódico
Responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica e fundacional
Artigo de periódico
Responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica e fundacional
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/78830Fonte
ALBREGARD, Plínio Antônio Públio. Responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica e fundacional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 7, p. 67-73, 2011.Assunto
Veja também
-
Responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional
Rebello, Maria José Bighetti Ordoño | 2011Tema polêmico e atual é a possibilidade, ou não, de se responsabilizar a Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional pelas obrigações trabalhistas relativas aos empregados das empresas prestadoras de serviços por ela contratadas. A terceirização é um fenômeno irreversível e, em larga escala, se faz presente ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Sulzbach, Lívia Deprá Camargo | jun. 2012Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
A responsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de terceirização: a repercussão do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade n. 16
Câmara, Viviane Miranda da | ago. 2014[por] Aborda-se, através da utilização do método dialógico, a responsabilidade subsidiária, com ênfase nas relações terceirizadas entre os entes da administração pública direta e indireta e a prestadora de serviços, no caso de comprovada culpa in vigilando, por parte do poder público, no que tange à sua fiscalização no ... -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
Capucho, Fábio Jun | fev. 2008A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
A aparente derrota da Súmula 331/TST e a responsabilidade do poder público na terceirização
Bramante, Ivani Contini | 2011 -
A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho
Ferreira, Ricardo Rodrigues | ago. 2013Demonstra que a aposentadoria espontânea do empregado público é fator impeditivo da aplicação da Súmula n. 390, I, TST, vedando a manutenção do contrato de trabalho com a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Partindo-se de uma breve e imprescindível caracterização do sujeito objeto da tese, até para ... -
A Súmula 331 do C. Tribunal Superior do Trabalho e o Art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93
Martins, Antero Arantes | 2011 -
Abrangência da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho
Schiavi, Mauro | 2011 -
A negociação coletiva de servidor público civil no regime da Constituição Federal de 1988: a curiosa e recente experiência dos controladores de tráfego aéreo
Moraes, Michelle Patrick Fonseca de | jul. 2007O campo do tema alusivo à extensão, ou não, da negociação coletiva ao servidor público civil, aqui compreendido como aquele que mantém vínculo direto com a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, com a possibilidade de celebração de pactos, acordos e convenções coletivas de trabalho, é terreno em que se ...