Artigo de periódico
A Súmula 331 do C. Tribunal Superior do Trabalho e o Art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93
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A Súmula 331 do C. Tribunal Superior do Trabalho e o Art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78829Itens relacionados
Notas de conteúdo
Da responsabilidade da tomadora de serviços (Geral) -- Da responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização -- Da terceirização na administração pública -- Da declaração de constitucionalidade do Art. 71, § 1. da Lei 8.666/93 pelo E. Supremo Tribunal Federal e a aplicação da Súmula 331, IV do C. Tribunal Superior do TrabalhoIn
Fonte
MARTINS, Antero Arantes. A Súmula 331 do C. Tribunal Superior do Trabalho e o Art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 7, p. 43-47, 2011.Assunto
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