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    Artigo de periódico

    Inadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n. 16/DF

    Malaquias, Marcos | mar. 2011
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    PDF (531Kb)

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    Artigo de periódico

    Inadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n. 16/DF

    Malaquias, Marcos | mar. 2011
    PDF (531Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/22256
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 1 (jan./mar. 2011)
    Citation
    MALAQUIAS, Marcos. Inadimplemento trabalhista e julgamento da ADC n. 16/DF. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 1, p. 85-94, jan./mar. 2011.
    Subject
    Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 ; Terceirização, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Responsabilidade trabalhista, Brasil ; Débito trabalhista, Brasil ; Responsabilidade subsidiária, Brasil ; Empresa de prestação de serviços, Brasil ; Constitucionalidade das leis, Brasil ; Inadimplemento, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Administração pública, responsabilidade, Brasil
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