Despacho
Despacho do Presidente, de 5 de julho de 2002
Despacho
Despacho do Presidente, de 5 de julho de 2002
Defere aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho concessão e atualização de parcelas de quintos até a data de 4 de setembro de 2001, observados os respectivos interstícios aquisitivos do direito.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/7610Refers to
Processo TST-23456/2002-2
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 5 de julho de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 26, p. 3, 5 jul. 2002.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Despacho de 26 de junho de 2007
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 jul. 2007Dispõe sobre concessão do pagamento de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da vigência da Lei n. 9624, de 2 de abril de 1998, e da incorporação dos quintos aos vencimentos dos servidores. -
Informativo TST: n. 155 (14 a 27 mar. 2017)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 mar. 2017 -
Despacho de 16 de dezembro de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 1999Defere a incorporação de um décimo aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho que detinham tempo residual de serviço para tal fim, até 10 de novembro de 1997. -
Despacho de 28 de fevereiro de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 mar. 2005Determina que se aguarde a manifestação final do Tribunal de Contas da União para a incorporação de quintos aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, referentes ao período entre a publicação da Lei n. 9624, de 2 de abril de 1998 e a Medida Provisória n. 2225-45, de 4 de setembro de 2001. -
Despacho de 18 de outubro de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 out. 2000Determina que seja assegurado o cômputo do tempo residual de exercício de funções comissionadas não empregado para a incorporação de parcela de décimo. -
Ato n. 92/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 2 de março de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 mar. 2022Altera o Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Informativo TST: n. 174 (12 a 27 mar. 2018)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 mar. 2018 -
Informativo TST Execução: n. 30 (7 mar. a 16 maio 2017)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 maio 2017 -
Resolução Administrativa n. 18, de 10 de maio de 1993
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 1993Resolve que os débitos relativos a vencimentos e vantagens dos Exmos. Srs. Ministros e Servidores, pagos com atraso, serão atualizados monetariamente, a partir das datas em que os pagamentos deveriam ser efetivados, nas mesmas bases de aplicação do disposto no art. 46 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto ... -
Despacho de 21 de agosto de 2002
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 ago. 2002Dispõe sobre a suspensão, a título de cautela, da eficácia de despacho proferido pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Processo TST-23.456/2002-2, até final deliberação do Tribunal de Contas da União.