Periódico
Revista do Tribunal Superior do Trabalho : Vol. 72, n. 2 (maio/ago. 2006)
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Revista do Tribunal Superior do Trabalho : Vol. 72, n. 2 (maio/ago. 2006)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3630Substitui
Revista do Conselho Nacional do TrabalhoPeriodicidade
Trimestral
Notas de conteúdo
Prescrição - Multa de 40% do FGTS - Termo Inicial - Alcance da Lei Complementar n. 110/2001 / Milton de Moura França -- Ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente de acidente do trabalho: questões de direito material e processual / Maria Cristina Irigoyen Peduzzi -- Cooperativas de trabalho / Arnaldo Süssekind -- Quinto constitucional na Constituição brasileira: critério para escolha dos integrantes / Afrânio Neves de Melo -- A nova reforma do CPC e a sua aplicação no âmbito da justiça do Trabalho / Cláudio Armando Couce de Menezes e Eduardo Maia Tenório da Cunha -- Contrato de trabalho nulo. Artigo 37, inciso II, da CF/1988. Ato de improbidade. Responsabilização do chefe do executivo. Competência da justiça comum / Júlio Bernardo do Carmo -- O novo § 5º do artigo 219 do CPC e o processo do trabalho / Manoel Carlos Toledo Filho -- O processo do trabalho e as recentes modificações do código de processo civil / Estêvão Mallet -- Ajuizamento de dissídio coletivo de comum acordo / Raimundo Simão de Melo -- Contratos coletivos de trabalho no sistema jurídico italiano: derrogabilidade/inderrogabilidade e flexibilização / Daniel de Castro Magalhães -- Decretação da prescrição de ofício: óbices jurídicos, políticos, sociais, lógicos, culturais e éticos / João Norberto Vargas Valério -- O direito a férias anuais remuneradas segundo o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias: análise de uma sentença judicial - Enfoque comparado / Sheila StolzConteúdo
Fonte
REVISTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Porto Alegre: Síntese, v. 72, n. 2, maio/ago. 2006. 342 p.Estes itens também podem interessá-lo
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O novo § 5º do artigo 219 do CPC e o processo do trabalho
Defende que a aplicação supletiva de uma norma do processo comum ao processo do trabalho não poderá prescindir de um prévio enquadramento na moldura do princípio da proteção. Afirma que a decretação da prescrição de ofício pelo magistrado, no âmbito do processo laboral, colidirá com o princípio da proteção, uma vez que ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
Aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de processo civil ao processo do trabalho
[por] Traz algumas reflexões sobre a aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho, tema que se insere no Verbete n. 1 dos Enunciados aprovados pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Inicia-se o estudo com a distinção entre aplicação subsidiária ... -
A aplicabilidade do artigo 475-J do código de processo civil na execução trabalhista
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O artigo 15 do CPC/2015 e sua repercussão no ramo especializado do processo do trabalho
[por] Diferencia o processo comum do processo especializado, assentando, em síntese, que, sendo o Código de Processo Civil a lei processual geral, a sua observância se impõe sempre que diplomas particulares sejam omissos ou deficientes, ratificando, assim, o que o legislador trabalhista já houvera normatizado desde 1943, ... -
Litigiosidade repetitiva no CPC/2015 e sua aplicação ao processo do trabalho
Tece considerações sobre o fenômeno da litigiosidade repetitiva, característica da jurisdição de massa, e a necessidade de se estabelecer mecanismos adequados para tutelá-la de modo eficiente. Abordam-se os novos paradigmas encampados pelo Estado Democrático de Direito, pela Constituição Federal de 1988 e pelo Novo Código ... -
A Instrução Normativa n. 39 do TST : a interpretação dada pela corte trabalhista à aplicação do Código de processo civil no processo do trabalho : 2ª parte
[por] Analisa de forma crítica a recente Instrução Normativa 39, elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho e editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil que serão aplicadas no processo do trabalho. Nesta segunda parte são analisados os dispositivos ...
