Despacho
Despacho de 26 de junho de 2007
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Despacho de 26 de junho de 2007
Dispõe sobre concessão do pagamento de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da vigência da Lei n. 9624, de 2 de abril de 1998, e da incorporação dos quintos aos vencimentos dos servidores.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/65381Refers to
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 26 de junho de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 26, p. 10, 6 jul. 2007.Related items
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Determina que se aguarde a manifestação final do Tribunal de Contas da União para a incorporação de quintos aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, referentes ao período entre a publicação da Lei n. 9624, de 2 de abril de 1998 e a Medida Provisória n. 2225-45, de 4 de setembro de 2001. -
Resolução Administrativa n. 18, de 10 de maio de 1993
Resolve que os débitos relativos a vencimentos e vantagens dos Exmos. Srs. Ministros e Servidores, pagos com atraso, serão atualizados monetariamente, a partir das datas em que os pagamentos deveriam ser efetivados, nas mesmas bases de aplicação do disposto no art. 46 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto ... -
Despacho de 16 de dezembro de 1999
Defere a incorporação de um décimo aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho que detinham tempo residual de serviço para tal fim, até 10 de novembro de 1997. -
Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho [realizada em 11 de dezembro de 2013]
Divulga o texto da Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 11 de dezembro de 2013. -
Ato n. 209/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, 16 de abril de 2015
Altera o Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Altera os incisos III e IV do art. 1º e revoga o inciso V do art. 1º e o § 2º do art. 4º do Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal ... -
Despacho de 12 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre requerimento apresentado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Brasil) (Anajustra). -
Despacho de 18 de março de 2015
Dispõe sobre requerimento apresentado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Brasil) (Anajustra). -
Despacho de 24 de outubro de 2003
Dispõe sobre solicitação da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAJUSTRA), referente a isenção da cobrança pecuniária efetuada em favor do Tesouro Nacional.
