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    Periódico

    Revista de direito administrativo: RDA: vol. 279, n. 3 (set./dez. 2020)

    dez. 2020
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001179346
    000348613
    Coleção
    • Revistas3326

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    Periódico

    Revista de direito administrativo: RDA: vol. 279, n. 3 (set./dez. 2020)

    dez. 2020
    PDF (3Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/199258
    Periodicidade
    Quadrimestral
    Conteúdo
    Separation of powers in thought and practice? / Jeremy Waldron
    Entre a certeza e o cinismo: se Deus não existe, tudo é permitido? O papel das Cortes de Contas na preservação da verdade em tempos de fake news / Bruno Dantas, Caio Victor Ribeiro dos Santos
    "The future of regulation is culture": opportunities to change unethical behaviour in business and public administration in Brazil / Christopher Hodges, Ruth Steinholtz, Alexandre Aroeira Salles
    Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a confiança e a inovação / Lucas Borges de Carvalho
    A segurança jurídica dos atos administrativos e a objetivação das demandas refletidas no art. 30 da nova LINDB / Henrique Ribeiro Cardoso, Davi Barretto Dória
    Da constitucionalidade da prorrogação antecipada das concessões de serviço público / Felipe Montenegro Viviani Guimarães
    Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais / Henrique Viana Pereira, Renata Pereira Mayrink
    A interpretação da Lei de Improbidade Administrativa entre o interesse público e os direitos individuais de defesa / Rodrigo Luís Kanayama, Ricardo Alberto Kanayama
    A importância da participação popular na análise de impacto regulatório pelas agências reguladoras federais brasileiras / Emerson Gabardo, Mateus Domingues Graner
    Pareceres, decisões judiciais, administrativas e proposições legislativas
    Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Prestação de serviços personalíssimos por meio de empresa. Serviço intelectual. Personalidade jurídica. Direitos de liberdade. Legalidade. Livre exercício de atividade econômica. Artigo 129 da Lei nº 11.196/05. Constitucionalidade / Humberto Ávila
    Princípio da subsidiariedade e a repartição constitucional de competências federativas / Edson Fachin
    Prestação de serviços de leituras de etiquetas eletrônicas — TAGs — em estacionamentos: cessação de prática anticompetitiva
    Conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira
    Provimento de vaga do quinto constitucional em Tribunal de Justiça / Marcus Faver
    Poder da informação e da transparência em cenários de incerteza: estratégia de ação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para enfrentamento da pandemia de Covid-19 / Cesar Brenha Rocha Serra, Claudia Akemi Ramos Tanaka, Fernanda de Castro Souza, Flavia Harumi Ramos Tanaka, Gislaine Afonso de Souza, Isabella Brizzante Eckstein de Freitas, João Boaventura Branco de Matos, Leonardo Fernandes Ferreira, Márcio Nunes de Paula, Rodolfo Nogueira da Cunha, Sanya Franco Ruela, Tainá Leandro, Tatiana de Campos Aranovich, Thiago Barata Duarte, Washington Oliveira Alves, Wilson Marques Vieira Junior
    Fonte
    REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: RDA. Rio de Janeiro: FGV, v. 279, n. 3, set./dez. 2020. 431 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001179346
    000348613
    Coleção
    • Revistas3326

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