• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    O imposto de renda e a competência da Justiça do trabalho: o enfrentamento da questão como fator de legitimidade social

    Melo, Geraldo Magela | dez. 2013
    Thumbnail

    PDF (143Kb)

    RVBI
    001029846
    Coleção
    • Artigos9465

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O imposto de renda e a competência da Justiça do trabalho: o enfrentamento da questão como fator de legitimidade social

    Melo, Geraldo Magela | dez. 2013
    PDF (143Kb)

    [por] A Justiça do Trabalho é competente para executar suas próprias decisões na integralidade, inclusive o imposto de renda incidente sobre as verbas remuneratórias da condenação, haja vista que se trata de fato gerador ocorrido no curso de uma relação de trabalho, no bojo de um processo trabalhista. Tal entendimento acarreta maior racionalidade ao sistema, valoriza o respeito às ordens judiciais, traz celeridade, efetividade e economia para o Estado, fatores que legitimam o Poder Judiciário perante a sociedade.
     
    [eng] The Labour Court is competent to execution their own decisions in full, including the incident income tax on remuneration amounts of the conviction, given that it is a taxable event occurred in the course of an employment relationship, in the midst of a labor process. This understanding leads to greater rationality to the system and values respect to court orders, brings speed, eficiency and economy for the state, factors that legitimize the judiciary in society.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/74993
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 57, n. 87/88 (jan./dez. 2013)
    Fonte
    MELO, Geraldo Magela. O imposto de renda e a competência da Justiça do trabalho: o enfrentamento da questão como fator de legitimidade social = Income tax and competence of the labor court: the trial of the issue as a factor in social legitimacy. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 57, n. 87/88, p. 79-84, jan./dez. 2013.
    Assunto
    Sentença trabalhista, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Imposto de renda, cobrança, Brasil
    RVBI
    001029846
    Coleção
    • Artigos9465

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Valor social do trabalho humano e a decisão judicial trabalhista 

      Morais, Océlio de Jesus C. | jun. 2024
      [por] Investiga se - a par da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho adotados como fundamentos do estado democrático de direito brasileiro na Constituição Federativa de 1988 - a decisão judicial trabalhista constitui fator real de proteção social (previdenciária), tal como almeja a Organização Internacional ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Dies a quo para a incidência da taxa selic e multa: uma leitura constitucional 

      Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jul. 2015
      [por] Examina a tormentosa questão do dies a quo para o cômputo da taxa SELIC em relação às contribuições previdenciárias executadas pela Justiça do Trabalho. Sustenta que, ante o princípio da unidade da Constituição, o disposto no inciso VIII do art. 114 deve ser interpretado em conjunto com o inciso I do art. 109 da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Do fato gerador das contribuições sociais na justiça do trabalho: aspectos controvertidos 

      Feliciano, Guilherme Guimarães | jun. 2009
      [por] A definição técnico-jurídica do fato gerador das contribuições sociais exequíveis perante a Justiça do Trabalho é de suma importância para a uniformização da jurisprudência nacional (que, nesta espécie, envolve tribunais de dois ramos distintos do Poder Judiciário da União) e para a construção de padrões seguros e ...
    • Imagem
      Dissertação

      O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho: a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento 

      Oliveira, André Luís Moraes de | 2016
      [por] A questão central é como opera o princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho. Para tanto, analisa-se o sistema da persuasão racional no direito processual civil e, a partir de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, examina-se a sua dinâmica de funcionamento nos três graus de jurisdição ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Proteção à maternidade e medidas emergenciais trabalhistas para enfrentamento da crise decorrente do coronavírus 

      Boskovic, Alessandra Barichello; Collesi, Paula Castro | out. 2020
      [por] Ao longo dos anos, a proteção à maternidade revestiu-se de caráter ultraprotetivo, não apenas para salvaguardar a mulher nesse período transitório, como também para amparar o nascituro. Em meio à crise da Covid-19, medidas trabalhistas foram criadas e outras preexistentes foram acionadas a fim de se manter o emprego ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A arrecadação das contribuições previdenciárias pela Justiça do trabalho e a jurisprudência das cortes superiores 

      Silva, Paulo Roberto Coimbra; Costa, Leonardo Valeriano da | fev. 2023
      [por] Analisa algumas controvérsias que surgiram em razão do alargamento da competência da Justiça do trabalho para a cobrança das contribuições previdenciárias, previsto atualmente na Emenda constitucional 45/2004. À luz da jurisprudência das cortes superiores, busca identificar os limites e abrangência da norma do art. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Demissão coletiva e "reforma trabalhista": breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica 

      Esteves, Juliana Teixeira; Azevedo, André Luiz Barreto; Cosentino Filho, Carlo Benito | jan. 2019
      [por] Discute o tema da "demissão coletiva" e possibilidade de aplicação desde a sua regulamentação dada pela "reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), que incluiu à CLT o art. 477-A. Para tal, resgata-se primeiro como, anteriormente a essa reforma, o mesmo teve os critérios de sua caracterização, requisitos de licitude ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Acordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciários 

      Costa, Gustavo Borges da | mar. 2012
      [por] Através de uma avaliação crítica, analisa a consequência da atual sistemática dos acordos judiciais realizados na fase processual da execução e seus reflexos nos créditos previdenciários. Para tanto se faz uma breve introdução sobre a competência da Justiça do Trabalho para decidir questões envolvendo a contribuição ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália 

      Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021
      [por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As decisões do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental 

      Miguel, Leonardo Pereira Mello | dez. 2023
      [por] Estuda a decisão monocrática – cautelar e liminar – e o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação direta de constitucionalidade (ADC) 58, juntamente com suas ações conexas, sob a ótica de alguns vieses e fatores externos da economia comportamental na discussão sobre a correção monetária e os ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59069 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.