Artigo de periódico
Da (in)competência da justiça do trabalho para processar e julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado
Artigo de periódico
Da (in)competência da justiça do trabalho para processar e julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado
[por] Esclarece se a Justiça do Trabalho, diante da superveniência da EC 45/2004 é a competente para julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o trabalho expõe o conceito de representação comercial, princípios, classificação e seus principais aspectos, bem como diferencia relação de trabalho, relação de emprego e contrato de trabalho, concluindo ao final sobre a competência ou não da Justiça do Trabalho no julgamento das lides envolvendo o contrato de representação comercial. [eng] This research paper aims to clarify whether the Labour Court, before the occurrence of the Constitutional Amendment 45/2004, is competent to judge cases involving legal relationship between the representative and the represented. Through doctrinal and jurisprudential research, the work exposes the concept of commercial representation, principles, classification and its main aspects, as well as it differentiates working relationship, employment relationship and the employment contract, concluding the competence or otherwise of justice work in the trial of litigations involving the commercial agency agreement.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/93844Notas de conteúdo
O contrato de representação comercial -- Relação de trabalho, relação de emprego e contrato de trabalho: representação mercantil versus relação de trabalho: contrapontos. Das relações jurídicas fraudulentas: reconhecimento do vínculo empregatícioIn
Fonte
WERNER, Felipe Probst; SANTOS, Veridiana Toczeki. Da (in)competência da justiça do trabalho para processar e julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado = The (in)jurisdiction of labor justice to process and judge cases involving the legal relationship between the representative and the represented. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 169, p. 53-71, maio/jun. 2016.WERNER, Felipe Probst; SANTOS, Veridiana Toczeki. Da (in)competência da justiça do trabalho para processar e julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 107, p. 77-97, mar. 2022.
Veja também
-
A Justiça do trabalho e a sua competência para o julgamento das ações oriundas da prestação de serviço consumerista
Conceição, Claudiane Cunha da | mar. 2009[por] Em face das recentes alterações empreendidas no Poder Judiciário pela EC 45/2004, um tema em especial suscitou intenso debate doutrinário. Trata-se da nova competência da Justiça do Trabalho para o julgamento das ações oriundas da relação de trabalho. Ao utilizar um termo tão amplo, o legislador terminou por delegar ... -
A natureza jurídica da contratação do transportador autônomo de cargas pela empresa de transporte de cargas
Figueirôa Júnior, Narciso | dez. 2023[por] Analisa os aspectos jurídicos envolvendo a contratação dos transportadores autônomos de cargas pelas empresas de transporte de cargas, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação direta de inconstitucionalidade 48 e se ainda existe o risco do reconhecimento judicial do vínculo empregatício, de quem é a ... -
Trabalhadores por aplicativo: o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista
Miranda, Lara Caxico Martins; Oliveira, Lourival José de; Figueiredo, Mayra Freire de | dez. 2020[por] O avanço tecnológico tem impulsionado o desenvolvimento de novas formas de trabalho, dentre elas aquelas desenvolvidas por meio do uso de aplicativos. Utilizando-se do estudo de caso, aplicando-se o método dedutivo crítico e com o emprego da pesquisa bibliográfica, objetivou-se perquirir sobre a existência de vínculo ... -
A estrutura sindical brasileira na prática: a percepção do sindicato: análise a partir de um levantamento tipo survey
Castelhano, Laura Marques; Puglisi, Maria Lucia Ciampa Benhame | jun. 2023[por] Mapeia as relações sindicais dos representados com suas respectivas entidades sindicais. O recorte apresentado analisou a relação de empregados com as entidades sindicais em relação ao conhecimento, entendimento e participação. Além disso, buscou-se coletar e medir a percepção sobre a importância dos sindicatos nas ... -
A garantia de emprego concedida à vítima de violência doméstica e familiar: competência para concessão e execução da medida
Cornélio, Raphael Lima Lemes; Gitelman, Suely Ester | dez. 2020[por] Analisa a garantia de emprego da mulher, vítima de violência doméstica, como direito fundamental social, resguardado pela Lei 11.340/2006, que possui caráter multidisciplinar. Apresenta as dúvidas que surgiram desta previsão normativa, cuja omissão legal permitiu à doutrina e à jurisprudência emitir diversas opiniões ... -
A crise de representatividade das entidades sindicais e a possibilidade de deflagração de greve pela comissão de empresa como forma de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Santoro, Gabriel Henrique | jun. 2016[por] Não pretende abordar a celeuma acerca de classificações doutrinárias ou definições precisas a respeito da representação dos trabalhadores no local de trabalho e sua participação no dia a dia dos empregados. Pelo contrário, o ensaio ora proposto busca demonstrar que qualquer ente que represente de fato os trabalhadores ... -
Competência criminal da justiça do trabalho
Ortiz, José Carlos | dez. 2010[por] Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45/2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 da CF, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa, como ocorria anteriormente. ... -
Redução da competência material da Justiça do trabalho pela via judicial
Marques Filho, Lourival Barão; Cesto, Mariana | fev. 2023Em três recentes e importantes decisões o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reduziram o alcance da competência material trabalhista ao arrepio do que consta no texto constitucional. De fato, ao julgarem matérias envolvendo trabalhadores autônomos, estes tribunais retiraram da Justiça do Trabalho ... -
A inexistência de vínculo empregatício entre ministros de culto e entidades religiosas: uma breve análise dos §§ 2º e 3º do art. 442 da CLT sob o prisma da liberdade religiosa coletiva
Santos Junior, Aloisio Cristovam dos; Prigol, Natalia Munhoz Machado | abr. 2024[por] Os §§ 2º e 3º acrescidos ao art. 442 da CLT pela Lei n. 14647, de 4 de agosto de 2023, proclamam a inexistência de relação de emprego entre os ministros de culto e as entidades religiosas às quais se vinculam, seguindo, no particular, a jurisprudência dominante na Justiça do trabalho, em especial do TST, excetuando, ... -
A nova representação sindical profissional a partir do não financiamento compulsório
Custódio, Márcio Ferezin | jun. 2018[por] A recente legislação que alterou substancialmente as relações de trabalho no Brasil atingiu diretamente a organização sindical, especialmente no que diz respeito ao seu modelo de financiamento obrigatório, originado do sistema corporativista italiano. A referida contribuição sindical compulsória, sem qualquer dúvida, ...