Artigo de periódico
A contratação coletiva no direito do trabalho italiano
[por] Sugere a importância do exame do instituto da contratação coletiva na Itália para o momento de transição que se avizinha no âmbito do Direito brasileiro. Após breves considerações históricas sobre a evolução do sindicalismo em geral, o texto passa a abordar as características próprias do direito sindical italiano, a evolução histórica da contratação coletiva naquele país e as relações entre o ambiente pluralista e a produção dos contratos coletivos de trabalho. Abordam-se aspectos tais como os níveis de contratação coletiva, a representatividade sindical, o âmbito de eficácia dos contratos no espaço e no tempo, a inderrogabilidade, a função e a natureza das cláusulas contratuais. São resumidas as diferenças ainda existentes entre a contratação coletiva privada e aquela desenvolvida no âmbito do emprego público. Há um esboço acerca da situação atual da contratação ao nível da comunidade europeia. Por fim, destaca-se a importância da liberdade sindical para a efetiva eficácia da atuação da autonomia coletiva privada. [eng] The text suggests, in its introduction, that it is important for the Brazilian law, due to the forthcoming moment of transition, to analyse the Italian institution of collective contract. Following brief historical considerations on the evolution of unionism, the text addresses the features of the Italian Trade Union Laws, the historical evolution of collective contract in that country and the relation linking the pluralism and the collective labour contracts, Aspects such as the level of collective contract, labour union representativeness, the efficacy of contracts in space and time, irrevocability, and nature and function of the contract clauses are addressed. The still existing differences between private collective contract and the kind of collective contract practiced in the public area are summarized, There is a draft about the present situation of contract in the European Community level. Finally, the importance of the union freedom for the real efficacy of private collective autonomy is enhanced.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/105213Table of contents
Breve histórico da evolução do sindicalismo -- A liberdade sindical na Itália -- Representação e representatividade -- Contrato e contratação coletiva -- Eficácia subjetiva dos contratos -- Evolução histórica da contratação coletiva italiana -- Relações entre contratos de diferentes fontes -- Inderrogabilidade -- Conteúdo funcional dos contratos -- A eficácia temporal dos contratos -- A contratação coletiva no emprego público -- A contratação no âmbito comunitárioIn
Citation
FONSECA, Fábio Prates da. A contratação coletiva no direito do trabalho italiano = The collective contract in the italian labour law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 197-219, jul./dez. 2008.Related items
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