A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ...

[por] Aborda a figura do empregado "hipersuficiente", incluída pela Lei 13.467/ 2017, sancionada em um momento político e social conturbado e por intermédio de processo legislativo célere, que trouxe diversas alterações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Será analisado se o discrímen criado pela nova Lei em ...

Discute a prática das revistas que são realizadas nos bens de uso pessoal do empregado, bem como sobre os bens de propriedade da empresa. Ressalta o caráter abusivo e violador da intimidade, vida privada, honra e dignidade do empregado pelo empregador quanto à prática das revistas que são realizadas sobre os bens de uso ...

Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ...

[por] Examina a livre estipulação de matérias pelo empregado hipersuficiente em relação ao legislado, destacando sua prevalência, mesmo quando implica na redução de direitos. Aborda o conceito do empregado hipersuficiente introduzido pela Lei 13467/2017, evidenciando a fragilidade conceitual ao presumir sua falta de ...