Artigo de periódico
A possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder quitação geral à relação de emprego
Artigo de periódico
A possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder quitação geral à relação de emprego
[por] Examina a livre estipulação de matérias pelo empregado hipersuficiente em relação ao legislado, destacando sua prevalência, mesmo quando implica na redução de direitos. Aborda o conceito do empregado hipersuficiente introduzido pela Lei 13467/2017, evidenciando a fragilidade conceitual ao presumir sua falta de vulnerabilidade. O estudo destaca a dependência desse empregado em relação ao empregador, contrariando o princípio da isonomia. Analisa as matérias que podem ser estipuladas pelo ente sindical e pelo empregado hipersuficiente, além da posição do Supremo Tribunal Federal. Conclui que individualmente o empregado não pode dar quitação ao vínculo empregatício sem participação sindical, preservando o caráter coletivo da negociação. O método dedutivo, a revisão literária, a interpretação normativa e a análise jurisprudencial foram utilizados na pesquisa. [eng] This work examines the free stipulation of matters by hypersufficient employees in relation to the legislation, highlighting its prevalence, even when it implies the reduction of rights. It addresses the concept of the hypersufficient employee introduced by Law 13,467/2017, highlighting the conceptual fragility of assuming their lack of vulnerability. The study highlights the dependence of this employee on the employer, contradicting the principle of equality. It analyzes the matters that can be stipulated by the labor union and the hypersufficient employee, in addition to the position of the Federal Supreme Court. It concludes that individually the employee cannot settle the employment relationship without labor union participation, preserving the collective nature of the negotiation. The deductive method, literary review, normative interpretation and jurisprudential analysis were used in the research.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/246695Notas de conteúdo
Da figura do empregado hipersuficiente -- Das possibilidades de estipulação pelo empregado hipersuficiente -- Do efeito do art. 611-B sobre o poder de disposição dos empregadosFonte
SUÑÉ, Renata Sampaio. A possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder quitação geral à relação de emprego = The possibility of the hypersufficient employee, through a private instrument, to grant general discharge of the employment relationship. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 238, p. 115-132, nov./dez. 2024.Veja também
-
Reforma trabalhista: o contrato de trabalho do empregado hipersuficiente à luz do princípio da boa-fé objetiva
Ferraz, Débora Beatriz | dez. 2018[por] A reforma trabalhista, por meio da Lei n. 13467/2017, trouxe consigo uma série de indagações sobre sua aplicabilidade, tanto no aspecto processual, quanto no material, e, especialmente, sobre a sua (in)constitucionalidade. As normas trabalhistas, até a entrada em vigor da nova lei, foram marcadas historicamente por ... -
Os empregados "hipersuficientes" e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
Boskovic, Alessandra Barichello | maio 2019[por] O Direito do Trabalho foi estabelecido sob a premissa básica de que as relações de emprego são naturalmente marcadas pela desigualdade entre as partes: o empregado é hipossuficiente em relação a seu empregador. Disso decorrem princípios justrabalhistas basilares, tais como o da irrenunciabilidade dos direitos ... -
Contrato psicológico: um fator implícito do contrato de trabalho
Camargo, Marcos de; Henriques, Ana Lúcia Magano | jun. 2014[por] Demonstra a presença do contrato psicológico na vigência do contrato de trabalho. Para isso, faz-se necessária a revisão teórica do Contrato Individual de Trabalho e dos conceitos do Contrato Psicológico, descrevendo e explicando sua formação e sua importância na relação entre as partes interessadas. O contrato de ... -
O empregado "hipersuficiente" e os limites da liberdade negocial: uma análise a partir das perspectivas da autonomia e da vulnerabilidade
Oliveira, Renata Cerqueira Nabuco | dez. 2022Versa sobre a vulnerabilidade do empregado e sobre o empregado "hipersuficiente", este último conceito foi implementado na CLT pela reforma trabalhista, Lei n. 13.467/2017, consistindo em uma categoria "especial de empregado" em que a legislação pressupõe a inexistência ou redução da vulnerabilidade ao equiparar a ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
Souza, Fábio Augusto de | maio 2019[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
A reforma trabalhista, a figura do trabalhador hiper - e a possível violação do princípio da igualdade
Gomide, Renata Rechden; Santos, Ailton Vieira dos | jun. 2018[por] Aborda a figura do empregado "hipersuficiente", incluída pela Lei 13.467/ 2017, sancionada em um momento político e social conturbado e por intermédio de processo legislativo célere, que trouxe diversas alterações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Será analisado se o discrímen criado pela nova Lei em ... -
Breves considerações a respeito das cláusulas negociadas individualmente por empregado hipersuficiente à luz do art. 444, parágrafo único da CLT
Donoso, Denis; Chierighini, Luís Maurício | out. 2025[por] Analisa as cláusulas contratuais negociadas individualmente por empregados considerados hipersuficientes, nos termos do parágrafo único do art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) consolidou a prevalência do negociado sobre o legislado no âmbito coletivo ... -
Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho e a jurisprudência do STF
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | mar. 2007[por] A aposentadoria do empregado, quando definitiva e voluntária, pode gerar consequências ao vínculo de emprego. Importa saber, no entanto, se a referida aposentadoria é fator de extinção do contrato de trabalho. Analisa-se o recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da controvertida matéria. ... -
Banco de horas: limites constitucionais à sua utilização
Assunção, Carolina Silva Silvino | out. 2018[por] A relação entre a duração do trabalho e a contraprestação paga pelo tempo que o empregado se colocou à disposição do empregador é questão de extrema relevância para o Direito Individual do Trabalho, porquanto é, a partir dela, que se extrai o valor que a sociedade capitalista atribui ao trabalho humano. A permissão ... -
Enquadramento sindical dos empregados terceirizados em atividade-meio
Fernandes, José Marcelo Leal de Oliveira | dez. 2016[por] Objetiva encontrar uma solução de enquadramento sindical para os empregados terceirizados em atividade-meio que combata o fenômeno da pulverização sindical. A terceirização é mecanismo de contratação utilizado em larga-escala na atualidade, razão pela qual tem sido alvo de diversos debates. Os sindicatos também têm ...










