[por] Analisa o direito fundamental à desconexão do trabalhador e da negociação coletiva como meio para efetivá-lo de forma prática no ordenamento jurídico brasileiro. Realizar-se-á, para tanto, digressão histórica a respeito dos fundamentos existenciais da limitação à duração do horário de trabalho e as consequências ...

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ...

A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ...