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    Artigo de periódico

    Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho

    João, Paulo Sérgio et al. | out. 2019
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    PDF (544Kb)

    RVBI
    001161017
    Coleção
    • Produção intelectual de Ministros782
    • Artigos9452

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    Artigo de periódico

    Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho

    João, Paulo Sérgio et al. | out. 2019
    PDF (544Kb)

    [por] Discorre sobre as formas alternativas de solução dos conflitos trabalhistas, notadamente o instituto da arbitragem. A arbitragem, permitida para dirimir conflitos coletivos, durante anos não era bem vista pela doutrina e jurisprudência para os contratos individuais do trabalho, uma vez que a discussão sobre direitos indisponíveis e irrenunciáveis sempre preponderava. Outrossim, a própria Lei da Arbitragem permitia a arbitragem facultativa entre empregado e empregador. Atualmente, o art. 507-A da CLT trata da possibilidade de instituir-se cláusula compromissória de arbitragem em determinados contratos de trabalho, tornando válida a sua utilização nos contratos individuais de trabalho.
     
    [eng] In this article, we discuss alternative ways of solving labor disputes, notably the arbitration institute. Arbitrage, allowed for settling collective disputes, for years were not well regarded by doctrine and jurisprudence for individual labor contracts., since the discussion of unavailable and inalienable rights always preponderated. Moreover, the Arbitration Law itself allowed voluntary arbitration between employee and employer. Currently, art. 507-A of the CLT deals with the possibility of establishing arbitration clause in certain contracts of employment, making valid its use in individual contracts of employment.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/165417
    Autoria
    João, Paulo Sérgio
    Manus, Pedro Paulo Teixeira
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Pedro Paulo Teixeira Manus)
    Itens relacionados
    Brasil. Lei da arbitragem (1996)
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Conceito e fundamento da arbitragem -- A arbitragem e o acesso ao poder judiciário -- Arbitragem de direito e de equidade -- Arbitragem e conflitos coletivos do trabalho -- Arbitragem e conflitos individuais trabalhistas -- Arbitragem, contrato de trabalho e o art. 507-A da CLT: Celebração, desenvolvimento e rompimento do contrato de trabalho. Arbitragem após extinção contratual
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 206 (out. 2019)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV; art. 114, § 1º
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 507-A
    Fonte
    JOÃO, Paulo Sérgio; MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho = Alternative ways of resolving labor disputes. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 206, p. 45-65, out. 2019.
    Assunto
    Arbitragem (direito do trabalho), Brasil ; Cláusula compromissória, Brasil ; Contrato individual de trabalho, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
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