Artigo de periódico
Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho
Artigo de periódico
Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho
[por] Discorre sobre as formas alternativas de solução dos conflitos trabalhistas, notadamente o instituto da arbitragem. A arbitragem, permitida para dirimir conflitos coletivos, durante anos não era bem vista pela doutrina e jurisprudência para os contratos individuais do trabalho, uma vez que a discussão sobre direitos indisponíveis e irrenunciáveis sempre preponderava. Outrossim, a própria Lei da Arbitragem permitia a arbitragem facultativa entre empregado e empregador. Atualmente, o art. 507-A da CLT trata da possibilidade de instituir-se cláusula compromissória de arbitragem em determinados contratos de trabalho, tornando válida a sua utilização nos contratos individuais de trabalho. [eng] In this article, we discuss alternative ways of solving labor disputes, notably the arbitration institute. Arbitrage, allowed for settling collective disputes, for years were not well regarded by doctrine and jurisprudence for individual labor contracts., since the discussion of unavailable and inalienable rights always preponderated. Moreover, the Arbitration Law itself allowed voluntary arbitration between employee and employer. Currently, art. 507-A of the CLT deals with the possibility of establishing arbitration clause in certain contracts of employment, making valid its use in individual contracts of employment.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165417Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Pedro Paulo Teixeira Manus)Related items
Table of contents
Conceito e fundamento da arbitragem -- A arbitragem e o acesso ao poder judiciário -- Arbitragem de direito e de equidade -- Arbitragem e conflitos coletivos do trabalho -- Arbitragem e conflitos individuais trabalhistas -- Arbitragem, contrato de trabalho e o art. 507-A da CLT: Celebração, desenvolvimento e rompimento do contrato de trabalho. Arbitragem após extinção contratualIn
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Citation
JOÃO, Paulo Sérgio; MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho = Alternative ways of resolving labor disputes. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 206, p. 45-65, out. 2019.Subject
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