• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência?

    Dalastti, Michel Henrique | jun. 2020
    Thumbnail

    PDF (360Kb)

    RVBI
    001188138
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência?

    Dalastti, Michel Henrique | jun. 2020
    PDF (360Kb)

    [por] Decerto, sempre existiu o empregado e o empregador, e essa relação, ao longo da história, passou por diversas fases. Outrossim, houve o desenvolvimento da legislação trabalhista, cujo objetivo era proteger o trabalhador compensando a hipossuficiência econômica deste com proteção jurídica especial. Com efeito, para algumas pessoas a desburocratização é essencial para gerar empregos e harmonizar o arcabouço jurídico brasileiro à modernidade e às novas formas de labor. Por essa razão, houve a inclusão do art. 507-A na Consolidação das Leis do Trabalho, o qual permite a aplicação da arbitragem na resolução de dissídios individuais trabalhistas, fato esse rechaçado pelas Cortes especializadas. Nessa atmosfera jurídica, desenvolveu-se o estudo a partir de pesquisas em doutrinas, artigos e jurisprudências, com intuito de conhecer o método de solução de conflitos denominado arbitragem, bem como levantar informações acerca de sua aplicação prática, para descobrir se esta pode ser utilizada no âmbito juslaboralista para dirimir conflitos individuais. Logo, esta pesquisa justifica-se na medida em que pretende entender se a simples inclusão do artigo supracitado na Consolidação tem o condão de modificar todo o arcabouço justrabalhista.
     
    [eng] Certainly, there has always been an employee and an employer, and this relationship has, throughout history, gone through several phases. Also, there was the development of labor legislation, whose objective was to protect the worker compensating the economic hyposufficiency of this with special legal protection. In fact, for some people, debureaucratization is essential for generating jobs and harmonizing the Brazilian legal framework with modernity and new forms of labor. For this reason, article 507-A has been included in the Consolidation of Labor Laws, which allows for the application of arbitration in the resolution of individual works disputes, this fact was rejected by the specialized courts. In this juridical atmosphere, the present study was developed from researches in doctrines, articles and jurisprudence, with the objective of knowing the method of conflict resolution called arbitration, as well as to obtain information about its practical application, to find out if this one can be used in the laborite context to resolve individual conflicts. Therefore, this research is justified insofar as it intends to understand whether the mere inclusion of the aforementioned article in the Consolidation has the effect of modifying the entire laborite framework.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/181391
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Hermenêutica justrabalhista -- Aspectos históricos -- Juízo arbitral: Princípios da arbitragem -- Arbitragem no âmbito justrabalhista -- Inclusão do art. 507-A na CLT
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 56 (jan./jun. 2020)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 1º, § 2º
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 507-A
    Fonte
    DALASTTI, Michel Henrique. Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência? = CLT article 507-A: embryo of a new trend? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 56, p. 175-200, jan./jun. 2020.
    Assunto
    Arbitragem (Direito do trabalho), Brasil ; Conflito individual trabalhista, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001188138
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Admissibilidade da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: regime jurídico e vantagens 

      Silva, Bruno Freire e; Azevedo, Ciro Rangel | fev. 2023
      [por] Explora a admissibilidade da convenção de arbitragem nos dissídios individuais de trabalho, e os requisitos do art. 507-A da CLT para verificação circunstâncias que atestam a regularidade da declaração negocial e legitimidade do ambiente negocial em que fora entabulada. Ademais, o artigo também discorre sobre as ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Imparcialidade aparente nas negociações diretas entre empregador e empregado 

      Miranda, Débora Lopes | dez. 2017
      [por] A reforma trabalhista trouxe em seu arcabouço, sem uma análise criteriosa, 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que a parte hipossuficiente, nesse caso, quedou-se visivelmente mais prejudicada, o que é antagônico aos princípios trabalhistas e constitucionais. Uma reforma era necessária; ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A ação trabalhista e a legitimatio ad causam 

      Gemignani, Tereza Aparecida Asta | dez. 2014
      [por] A aferição dos legitimados a figurar no polo passivo da lide trabalhista sempre despertou muitas controvérsias, face às peculiaridades que este direito confere aos conceitos de empresa/empregador nos termos do art. 2º da CLT. Os novos tipos de organização da atividade empresarial direcionados para a segmentação e ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Cláusula arbitral nos contratos de trabalho 

      Zavolski, Lucymara Ursola Turesso; Pavelski, Ana Paula | dez. 2018
      [por] Analisa a cláusula arbitral nos contratos de trabalho, especificamente quanto ao seu formato e o conteúdo passível de julgamento pelo juízo arbitral, notadamente considerando a limitação existente quando envolve direitos justrabalhistas. A justificativa deste estudo tem como respaldo a significativa mudança provocada ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Assédio moral trabalhista segundo as novas regras da CLT 

      Salgado, Antônio Luiz Nunes; Mota, Sandra Paula Barbosa | set. 2019
      [por] Avalia o assédio moral no âmbito do trabalho, a partir das alterações implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho. Para a formulação do arcabouço teórico prévio, realizou-se revisão de literatura, consultando-se a produção científica. Para o levantamento de dados foi consultada a jurisprudência do Tribunal ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Aplicabilidade do art. 384 da CLT em face da nova ordem constitucional 

      Dani, Marcos Ulhoa | set. 2008
      [por] O artigo legal sobre o qual se propõe a reflexão é o de n. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. Tal dispositivo estabelece, como proposta de norma tuitiva do trabalho da mulher, intervalo de 15 minutos antes do início do labor extraordinário e está previsto, na Consolidação das Leis do Trabalho, no capítulo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Ordenamento jurídico aplicável ao contrato de teletrabalho transnacional 

      Bazzi, Djeymes Amélio de Souza | dez. 2023
      [por] Através da revisão bibliográfica, busca contribuir para o entendimento hermenêutico na solução de um possível conflito normativo da aplicação de normas trabalhistas quando houver um teletrabalhador brasileiro prestando serviços para uma empresa estrangeira sem sede no Brasil, ou seja, conflito de norma justrabalhista ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Reforma trabalhista e a inserção da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho: uma análise do novo artigo 507-A da CLT 

      Almeida, Sania Rochelly Soares de; Almeida, Saulo Nunes de Carvalho | set. 2019
      [por] Encontra justificativa no estudo da introdução do Instituto da Arbitragem como método de resolução de litígios individuais trabalhistas. Tal possibilidade se deu a partir da elaboração da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a qual inseriu o art. 507-A à CLT, dispondo em sua redação que poderá ser pactuada ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Violações a direitos fundamentais na aplicação da regra geral de competência territorial no processo do trabalho 

      Silva, Andrea Marques | jan. 2017
      [por] Demonstra a aplicação de princípios materiais no âmbito processual, especificamente, quanto às regras de competência territorial da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com este escopo, apresentam-se as distinções entre regras e princípios na moderna concepção jurídica de Ronald Dworkin. A pesquisa trilha o ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Artigo 620 da Consolidação das leis do trabalho: a alteração introduzida pela Lei 13.467/2017 e a interpretação conforme a Constituição 

      Pereira, Ricardo José Macedo de Britto; Cunha, Cristine Helena; Berkembrock, Leonardo Henrique | out. 2020
      [por] Trata do conflito entre Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho e sua resolução com a aplicação do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho, buscando interpretar a lei em conformidade com a Constituição Federal. Foram estudadas as antigas redações do diploma legal e realizado levantamento ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58690 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.