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Recomendação

Recomendação n. 1/CGJT, de 31 de maio de 2010

dc.contributor.authorCorregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
dc.date.accessioned2010-06-04T20:59:46Z
dc.date.available2010-06-04T20:59:46Z
dc.date.created2010-05-31
dc.date.issued2010-06-02
dc.identifier.citationCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 1/CGJT, de 31 de maio de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 22, p. 5-6, 4 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.citationCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 1/CGJT, de 31 de maio de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 492, p. 2-3, 2 jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/7011
dc.descriptionRevogada pela Recomendação n. 1/CGJT, de 9 de julho de 2013pt_BR
dc.description.abstractRecomenda às Corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho que somente instaurem procedimento administrativo para verificação de descumprimento do prazo legal para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido em 20 dias o lapso temporal a que se refere o inciso II do art. 189 do Código de Processo Civil.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/31071pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDecisão interlocutóriapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT)pt_BR
dc.subjectProcedimento administrativopt_BR
dc.subjectDescumprimentopt_BR
dc.subjectPrazo legalpt_BR
dc.subjectSentença judicialpt_BR
dc.subjectCorregedoriapt_BR
dc.titleRecomendação n. 1/CGJT, de 31 de maio de 2010pt_BR
dc.type.atoRecomendaçãopt_BR
dc.identifier.number1
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber201000001

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