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Ato

Ato n. 461/SEGJUD.GP, de 21 de agosto de 2015

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria-Geral Judiciária (SEGJUD)pt_BR
dc.date.accessioned2015-08-25T16:43:52Z
dc.date.available2015-08-25T16:43:52Z
dc.date.created2015-08-21
dc.date.issued2015-08-24
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 461/SEGJUD.GP, de 21 de agosto de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1798, p. 1, 24 ago. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/66981
dc.descriptionReferendado pela Resolução Administrativa n. 1772, de 14 de setembro de 2015pt_BR
dc.description.abstractConstitui Comissão de Ministros com a finalidade de aperfeiçoar e detalhar os procedimentos estabelecidos no Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014, que fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Suspende processos admitidos sob a sistemática dos recursos repetitivos, em que são relatores os Exmos. Srs. Ministros MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO e CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/47829pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/68432pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationAto n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014pt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/47829pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.subjectAperfeiçoamentopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.subjectRecurso de revistapt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectSuspensãopt_BR
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectRecurso judicialpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectComissão provisóriapt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.titleAto n. 461/SEGJUD.GP, de 21 de agosto de 2015pt_BR
dc.relation.referencesProcesso TST-RR-184400-89.2013.5.13.0008pt_BR
dc.relation.referencesProcesso TST-RR-243000-58.2013.5.13.0023pt_BR
dc.relation.referencesProcesso TST-RR-849-83.2013.5.03.0138pt_BR
dc.relation.referencesProcesso TST-RR-144700-24.2013.5.13.0003pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number461
dc.identifier.yearandnumber201500461

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