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    Comentários ao Ato 491/2014 do Tribunal Superior do Trabalho: regulamentação da Lei 13.015/2014

    Silva, Antônio Álvares da | 2014
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    PDF (294Kb)

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    Comentários ao Ato 491/2014 do Tribunal Superior do Trabalho: regulamentação da Lei 13.015/2014

    Silva, Antônio Álvares da | 2014
    PDF (294Kb)

    Comenta o Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014, que fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015/2014 sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/236292
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    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896; art. 896-A; art. 896-B; art. 896-C; art. 899
    Citation
    SILVA, Antônio Álvares da. Comentários ao Ato 491/2014 do Tribunal Superior do Trabalho: regulamentação da Lei 13.015/2014. Belo Horizonte: RTM, 2014. 56 p. ISBN 9788563534637.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), súmulas ; Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteração ; Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 ; Recurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasil ; Agravo de instrumento, Brasil ; Recurso de revista, Brasil
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