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    Ato

    Ato n. 461/SEGJUD.GP, de 21 de agosto de 2015

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 ago. 2015
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    PDF (100Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Ato

    Ato n. 461/SEGJUD.GP, de 21 de agosto de 2015

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 ago. 2015
    PDF (100Kb)

    Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de aperfeiçoar e detalhar os procedimentos estabelecidos no Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014, que fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Suspende processos admitidos sob a sistemática dos recursos repetitivos, em que são relatores os Exmos. Srs. Ministros MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO e CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/66981
    Notas
    Referendado pela Resolução Administrativa n. 1772, de 14 de setembro de 2015
    Itens relacionados
    Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014
    Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
    Faz referência a
    Processo TST-RR-184400-89.2013.5.13.0008
    Processo TST-RR-243000-58.2013.5.13.0023
    Processo TST-RR-849-83.2013.5.03.0138
    Processo TST-RR-144700-24.2013.5.13.0003
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 461/SEGJUD.GP, de 21 de agosto de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1798, p. 1, 24 ago. 2015.
    Assunto
    Procedimento ; Aperfeiçoamento ; Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 ; Recurso de revista ; Processo judicial ; Suspensão ; Ministro ; Recurso judicial ; Justiça do trabalho ; Comissão provisória ; Criação
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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