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Lei Complementar

Brasil. Lei dos empregados domésticos (2015)

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2015-06-11T17:55:29Z
dc.date.available2015-06-11T17:55:29Z
dc.date.created2015-06-01
dc.date.issued2015-06-02
dc.identifier.citationBRASIL. Lei Complementar n. 150, de 1º de junho de 2015. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1-4, 2 jun. 2015.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/63782
dc.descriptionAltera a Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.descriptionAltera a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.descriptionAltera a Lei n. 11196, de 21 de novembro de 2005pt_BR
dc.descriptionRevoga o inciso I do art. 3º da Lei n. 8009, de 29 de março de 1990pt_BR
dc.descriptionRevoga a Lei n. 5859, de 11 de dezembro de 1972pt_BR
dc.descriptionRevoga o inciso VII do art. 12 da Lei n. 9250, de 26 de dezembro de 1995pt_BR
dc.description.abstractDispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis n. 8212, de 24 de julho de 1991, n. 8213, de 24 de julho de 1991, e n. 11196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei n. 8009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, a Lei n. 5859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei n. 9250, de 26 de dezembro de 1995;.pt_BR
dc.description.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212pt_BR
dc.description.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR
dc.description.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-11-21;11196pt_BR
dc.description.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-03-29;8009pt_BR
dc.description.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1972-12-11;5859pt_BR
dc.description.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-12-26;9250pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEmpregado domésticopt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.titleBrasil. Lei dos empregados domésticos (2015)pt_BR
dc.title.alternativeBrasil. Lei complementar n. 150, de 1º de junho de 2015pt_BR
dc.type.atoLei Complementarpt_BR
dc.identifier.number150
dc.identifier.yearandnumber201500150


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