Lei Complementar
Brasil. Lei dos empregados domésticos (2015)
Coleção
Lei Complementar
Brasil. Lei dos empregados domésticos (2015)
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis n. 8212, de 24 de julho de 1991, n. 8213, de 24 de julho de 1991, e n. 11196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei n. 8009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, a Lei n. 5859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei n. 9250, de 26 de dezembro de 1995;.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/63782Notas
Altera a Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991Altera a Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991
Altera a Lei n. 11196, de 21 de novembro de 2005
Revoga o inciso I do art. 3º da Lei n. 8009, de 29 de março de 1990
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Fonte
BRASIL. Lei Complementar n. 150, de 1º de junho de 2015. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1-4, 2 jun. 2015.Veja também
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[por] Adota a metodologia de pesquisa bibliográfica visando analisar a responsabilidade objetiva do empregador e a equiparação a acidente do trabalho do ato sofrido pelo empregado no local e horário de trabalho em consequência de terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. Para tanto, perpassa pela ... -
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Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que ... -
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