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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Provimento

    Provimento n. 2, de 22 de setembro de 1983

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 26 set. 1983
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    PDF (146Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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    Provimento

    Provimento n. 2, de 22 de setembro de 1983

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 26 set. 1983
    PDF (146Kb)

    Veda ao Corregedor Regional convocar para auxiliar de correição, Juiz Presidente de Junta ou Juiz Substituto, bem como fazer-se acompanhar ou permitir que Juiz Presidente de Junta ou Juiz Substituto, estranho àquela sob correição, manipule processos de sua jurisdição.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5683
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 22 de setembro de 1983. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 14651, 26 set. 1983.
    Subject
    Manipulação ; Acompanhamento ; Juiz substituto ; Junta ; Juiz presidente ; Correição ; Convocação ; Corregedor ; Proibição ; Processo
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11063

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      Provimento

      Provimento n. 12, de 26 de novembro de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º dez. 1980
      Solicita aos Exmos. Juízes Corregedores Regionais que, em função corregedora, recomendem aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Substitutos e Presidentes de Juntas que atentem para os casos de simulação ou colusão em que se objetiva o levantamento do FGTS em fraude à lei e que profiram sentença que obste tal objetivo, desde ...
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      Provimento

      Provimento n. 5, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que, nos casos de impedimento do Juiz Presidente da Junta, seja feita convocação imediata de seu substituto ou suplente.
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      Decreto-Lei

      Brasil. Decreto-lei n. 9.797, de 9 de setembro de 1946 

      Brasil | 11 set. 1946
      Altera disposições referentes à Justiça do Trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.
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      Recomendação

      Recomendação n. 2/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 out. 2022
      Recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 933, de 5 de junho de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 jun. 2003
      Convoca e reconvoca magistrados para prosseguir atuando no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2003. Convoca o Exmo. Juiz DARCY CARLOS MAHLE para auxiliar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2003. Estabelece que ...
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      Provimento

      Provimento n. 4, de 17 de abril de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 abr. 1975
      Expede recomendações aos Exmos. Srs. Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho, no que diz respeito às condições, conveniências e inconveniências das perícias no procedimento trabalhista, bem como à adoção de cautelas em seu deferimento e realização.
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      Ato

      Ato n. 2/GCGJT, de 3 de fevereiro de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 6 fev. 2023
      Altera o § 1º do art. 3º da Recomendação n. 2/GCGJT, de 24 de outubro de 2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
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      Ato

      Ato n. 37/GCGJT, de 17 de novembro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 nov. 2022
      Revoga o § 2º do art. 3º da Recomendação n. 2/GCGJT, de 24 de outubro de 2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
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      Ato

      Ato n. 1/GCGJT, de 25 de janeiro de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 25 jan. 2023
      Altera o § 1º do art. 3º da Recomendação n. 2/GCGJT, de 24 de outubro de 2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011
      Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas.

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