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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Provimento

    Provimento n. 2, de 22 de setembro de 1983

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 26 set. 1983
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    PDF (146Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11631

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    Provimento

    Provimento n. 2, de 22 de setembro de 1983

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 26 set. 1983
    PDF (146Kb)

    Veda ao Corregedor Regional convocar para auxiliar de correição, Juiz Presidente de Junta ou Juiz Substituto, bem como fazer-se acompanhar ou permitir que Juiz Presidente de Junta ou Juiz Substituto, estranho àquela sob correição, manipule processos de sua jurisdição.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5683
    Description
    Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 22 de setembro de 1983. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 14651, 26 set. 1983.
    Subject
    Manipulação ; Acompanhamento ; Juiz substituto ; Junta ; Juiz presidente ; Correição ; Convocação ; Corregedor ; Proibição ; Processo ; Auxiliar
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11631

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      Provimento

      Provimento n. 12, de 26 de novembro de 1980 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º dez. 1980
      Solicita aos Exmos. Juízes Corregedores Regionais que, em função corregedora, recomendem aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Substitutos e Presidentes de Juntas que atentem para os casos de simulação ou colusão em que se objetiva o levantamento do FGTS em fraude à lei e que profiram sentença que obste tal objetivo, desde ...
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      Provimento

      Provimento n. 5, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que, nos casos de impedimento do Juiz Presidente da Junta, seja feita convocação imediata de seu substituto ou suplente.
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      Provimento n. 3, de 4 de março de 1975 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 abr. 1975
      Recomenda aos Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho e, na qualidade de Corregedores Regionais, às Juntas de Conciliação e Julgamento sob sua jurisdição, que transmitam instruções aos serviços auxiliares de seus respectivos Tribunais, no que diz respeito à necessidade de preparação uniforme e ordenada ...
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      Artigo de periódico

      Despropósito eleitoral trabalhista 

      Pereira, Adilson Bassalho | jun. 2006
      A grande celebração da democracia, representada por eleições livres, diretas, universais e praticamente imunes a fraudes, como as que têm sido realizadas após a redemocratização do País e voltarão a ocorrer em outubro próximo, deve constituir motivo de júbilo para toda a sociedade brasileira, que vê materializar-se, desse ...
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      Provimento

      Provimento n. 3, de 11 de fevereiro de 1965 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 fev. 1965
      Determina a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais que ordenem que a pauta das audiências das Juntas de Conciliação e Julgamento seja organizada de forma que possibilite a solução dos processos constantes de pauta com a participação dos vogais em todos eles.
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      Recomendação

      Recomendação n. 2/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 out. 2022
      Recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
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      Ato

      Ato n. 246, de 13 de setembro de 1990 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 set. 1990
      Estabelece instruções para o preenchimento de vagas destinadas a Juízes Classistas titulares e suplentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011
      Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas.
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      Provimento

      Provimento n. 3, de 23 de setembro de 1983 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 set. 1983
      Resolve que o Juiz Presidente de Junta deverá residir na sede de sua jurisdição.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 933, de 5 de junho de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 jun. 2003
      Convoca e reconvoca magistrados para prosseguir atuando no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2003. Convoca o Exmo. Juiz DARCY CARLOS MAHLE para auxiliar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2003. Estabelece que ...

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