Provimento
Provimento n. 7, de 14 de novembro de 2005
Situation
RevogadoCollections
Provimento
Provimento n. 7, de 14 de novembro de 2005
Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de providências no sentido de disponibilizar ao Tribunal Superior do Trabalho os andamentos processuais de forma consolidada, bem como os arquivos eletrônicos relativos as suas decisões e de suas Varas do Trabalho alinhados à respectiva tramitação.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5252Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 7, de 17 de janeiro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 38, 20 jan. 2006. Republicação 1.CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 7, de 14 de novembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 627, 18 nov. 2005.
Subject
Situation
RevogadoCollections
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Resolução n. 236/CSJT, de 22 de fevereiro de 2019
Institui Comissão Especial destinada a promover a conciliação entre as partes de processo em andamento nos Tribunais Regionais do Trabalho ou nas Varas do Trabalho, em que haja grande número de interessados e interesse social relevante. -
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ... -
Resolução Administrativa n. 981, de 4 de maio de 2004
Hipoteca solidariedade a ministro diante do teor de decisões proferidas Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da Terceira Região e determina providências no sentido de apurar eventual responsabilidade administrativa. -
Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores
Compreende os impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores, bem como principais e as pioneiras decisões exaradas pelos tribunais trabalhistas a partir da referida lei. Até o advento da referida lei vigorava a premissa de que a negociação coletiva era imprescindível para a dispensa em massa de ... -
Provimento n. 2/CGJT, de 24 de junho de 1998
Determina ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro a adoção de providências destinadas à regularização dos gabinetes dos Srs. Juízes que se acham substancialmente atrasados, concedendo prazo improrrogável para se colocarem em absoluta pontualidade. -
Comentários sobre alteração do contrato de trabalho no Brasil e no Canadá
Um dos temas que mais suscitam discussão entre aqueles que estudam o Direito do Trabalho é o limite que deve ser imposto ao jus variandi do empregador, durante a relação empregatícia. Partindo-se da premissa de que o contrato de trabalho nada mais é do que a formalização básica de uma relação naturalmente conflituosa ... -
O prequestionamento como requisito de admissibilidade dos recursos de natureza extraordinária
Um olhar sobre a realidade prática dos recursos extraordinários no direito brasileiro oferece largo material para pesquisa e reflexão teóricas. Para além do expressivo volume de recursos direcionados aos tribunais que integram a chamada instância extraordinária de jurisdição, reflexo natural de uma tradição cultural ... -
Provimento n. 4, de 17 de abril de 1975
Expede recomendações aos Exmos. Srs. Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho, no que diz respeito às condições, conveniências e inconveniências das perícias no procedimento trabalhista, bem como à adoção de cautelas em seu deferimento e realização. -
Provimento n. 5, de 11 de fevereiro de 1965
Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais que, nos casos de impedimento do Juiz Presidente da Junta, seja feita convocação imediata de seu substituto ou suplente. -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ...
