Provimento
Provimento n. 7, de 14 de novembro de 2005
Situação
RevogadoColeção
Provimento
Provimento n. 7, de 14 de novembro de 2005
Determina aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de providências no sentido de disponibilizar ao Tribunal Superior do Trabalho os andamentos processuais de forma consolidada, bem como os arquivos eletrônicos relativos as suas decisões e de suas Varas do Trabalho alinhados à respectiva tramitação.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5252Notas
Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006Republicado no Diário da Justiça de 20 jan. 2006 em razão de incorreção material
Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 7, de 14 de novembro de 2005. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 627, 18 nov. 2005.CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 7, de 17 de janeiro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 38, 20 jan. 2006. Republicação 1.
Veja também
-
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ... -
Provimento n. 4, de 17 de abril de 1975
Expede recomendações aos Exmos. Srs. Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho, no que diz respeito às condições, conveniências e inconveniências das perícias no procedimento trabalhista, bem como à adoção de cautelas em seu deferimento e realização. -
Resolução n. 236/CSJT, de 22 de fevereiro de 2019
Institui Comissão Especial destinada a promover a conciliação entre as partes de processo em andamento nos Tribunais Regionais do Trabalho ou nas Varas do Trabalho, em que haja grande número de interessados e interesse social relevante. -
Resolução Administrativa n. 981, de 4 de maio de 2004
Hipoteca solidariedade a ministro diante do teor de decisões proferidas Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da Terceira Região e determina providências no sentido de apurar eventual responsabilidade administrativa. -
Resolução n. 23, de 25 de agosto de 2006
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005, criado para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à ... -
Resolução n. 19, de 23 de maio de 2006
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005, criado para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à ... -
Resolução n. 5, de 23 de setembro de 2005
Cria grupo de trabalho para instruir e emitir parecer nos processos em tramitação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho relativos à criação ou extinção de Tribunais Regionais do Trabalho e alteração do número de seus membros, à criação de Varas do Trabalho e à criação ou extinção de cargos e funções gratificadas ... -
Provimento n. 2/CGJT, de 24 de junho de 1998
Determina ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro a adoção de providências destinadas à regularização dos gabinetes dos Srs. Juízes que se acham substancialmente atrasados, concedendo prazo improrrogável para se colocarem em absoluta pontualidade. -
Comentários sobre alteração do contrato de trabalho no Brasil e no Canadá
Um dos temas que mais suscitam discussão entre aqueles que estudam o Direito do Trabalho é o limite que deve ser imposto ao jus variandi do empregador, durante a relação empregatícia. Partindo-se da premissa de que o contrato de trabalho nada mais é do que a formalização básica de uma relação naturalmente conflituosa ... -
Recomendação n. 2/CGJT, de 9 de junho de 2010
Recomenda aos Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que diligenciem para que os juízes de primeiro grau que possuem autorização, por motivos relevantes, para residirem fora do local de jurisdição estejam à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana. ...
