Provimento
Provimento n. 5, de 19 de novembro de 2004
Provimento
Provimento n. 5, de 19 de novembro de 2004
Determina aos órgãos julgadores dos Tribunais Regionais do Trabalho que façam constar expressamente do acórdão a remessa necessária, quando for o caso.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5817Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 5, de 19 de novembro de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 477, 24 nov. 2004.Veja também
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Provimento n. 3, de 10 de janeiro de 1980
Determina aos Exmos. Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais que façam publicar no órgão oficial das sedes das Regiões os despachos proferidos, deferindo ou indeferindo recursos de revista. -
Provimento n. 2, de 17 de agosto de 1964
Determina a todos os Presidentes e Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho que observem e façam observar, nos órgãos judiciários que lhes estão subordinados, as prescrições do Decreto n. 52.113, de 17 de junho de 1963. -
Provimento n. 1, de 16 de outubro de 1978
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