Provimento
Provimento n. 5, de 19 de novembro de 2004
Provimento
Provimento n. 5, de 19 de novembro de 2004
Determina aos órgãos julgadores dos Tribunais Regionais do Trabalho que façam constar expressamente do acórdão a remessa necessária, quando for o caso.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5817Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 5, de 19 de novembro de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 477, 24 nov. 2004.Veja também
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Provimento n. 3, de 10 de janeiro de 1980
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Provimento n. 2, de 17 de agosto de 1964
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Provimento n. 1, de 16 de outubro de 1978
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