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Provimento

Provimento n. 3, de 1998

dc.contributor.authorCorregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT)
dc.date.accessioned2010-02-23T21:03:33Z
dc.date.available2010-02-23T21:03:33Z
dc.date.created1998
dc.date.issued1998-10-07
dc.identifier.citationCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 1998. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 73, n. 192, p. 76, 7 out. 1998.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/5690
dc.descriptionRevogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006pt_BR
dc.descriptionRepublicado no Diário da Justiça de 24 ago. 2004 em razão da alteração da alínea "c" e do acréscimo da alínea "e" ao item 3pt_BR
dc.descriptionAlínea "c" alterada e alínea "e" incluída ao item 3 pelo Provimento n. 4, de 19 de agosto de 2004pt_BR
dc.description.abstractRegulamenta o pedido de intervenção nos Estados-membros e Municípios, por desrespeito às decisões da Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/5816pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/3194pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectIntervençãopt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectMunicípiopt_BR
dc.subjectDesrespeitopt_BR
dc.subjectPedidopt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.titleProvimento n. 3, de 1998pt_BR
dc.type.atoProvimentopt_BR
dc.identifier.number3
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber199800003

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