Artigo de periódico
Processo estrutural: aplicação na Justiça do trabalho
Artigo de periódico
Processo estrutural: aplicação na Justiça do trabalho
Discute a respeito da aplicação do processo estrutural no âmbito da Justiça do trabalho. Parte-se da proposta de uma nova tipologia dos litígios coletivos apresentada por Edilson Vitorelli, que os classifica em litígios globais, locais e irradiados, para analisar o procedimento adequado à tutela coletiva. Examinam-se, assim, as adaptações necessárias ao processo estrutural, tais como a mitigação dos princípios da demanda e da adstrição ao pedido e a técnica das “decisões em cascata”. Partindo-se da compreensão de que a identificação da espécie de direito a ser tutelado não pode ser feita aprioristicamente, mas apenas após a ocorrência da lesão e levando-se em consideração os fundamentos e as postulações apresentadas em juízo, sustenta-se a possibilidade de ocorrência de litígios irradiados na seara laboral e a consequente possibilidade de aplicação do processo estrutural na Justiça do trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/228542Notas de conteúdo
Litígios coletivos: a classificação proposta por Edilson Vitorelli -- Litígios estruturais e processos estruturais: definições necessárias -- Procedimento dos processos estruturais: Os princípios da demanda e da adstrição no processo estrutural. A abertura dialógica. O procedimento bifásico: a decisão no processo estrutural -- Aplicação do processo estrutural na Justiça do TrabalhoFonte
ALMEIDA, Letícia Coêlho de. Processo estrutural: aplicação na Justiça do trabalho. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 1, n. 1, p. 283-320, jul./dez. 2021.Veja também
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