Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1181, de 9 de novembro de 2006
Collections
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1181, de 9 de novembro de 2006
Cede, temporariamente, imóvel do Tribunal Superior do Trabalho, localizado no Setor de Abastecimento Norte (SAAN), ao Supremo Tribunal Federal.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/5501Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1181, de 9 de novembro de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 806, 24 nov. 2006.See also
-
Ato n. 67/GDGCJ.GP, de 30 de março de 2005
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º abr. 2005Disciplina o transporte de autos de processos entre o edifício-sede e os anexos do Tribunal, localizados no Setor de Armazenamento e Abastecimento Norte (SAAN). -
Resolução Administrativa n. 349, de 24 de outubro de 1996
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 nov. 1996Aprova o projeto no edifício do Tribunal Superior do Trabalho situado no Setor de Abastecimento Norte (SAAN) e determina a adoção das providências administrativas necessárias à concretização da obra. -
Ato n. 49/SEAD.GDGCA, de 12 de maio de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 maio 2000Estabelece as competências exatas dos encarregados de administração, segurança, transporte e limpeza do Tribunal Superior do Trabalho situadas no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN). -
A constitucionalidade da Lei do salão parceiro - ADI 5.625: uma análise à luz das perspectivas de raça, gênero e classe e da economia feminista
Lacerda, Camila Costa Magalhães | 2025[por] Analisa criticamente a constitucionalidade da Lei do salão parceiro (Lei 13.352/2016), à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.625, sob as lentes interseccionais de raça, gênero e classe, bem como a partir dos aportes da economia feminista. O estudo parte do reconhecimento de que o direito, ... -
Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório
Lebre, Eduardo Antonio Temponi; Moura, Ana Luisa Mayer; Pauli, Márcia Regina Geremias | abr. 2024[por] Aborda a questão do direito de greve, destacando a não absolutividade deste no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista. Utilizando uma metodologia qualitativa e bibliográfica, o objetivo geral é entender como manter um equilíbrio entre os direitos trabalhistas e o interesse público. Como objetivos ... -
Terceirização: modulação jurisprudencial e valores iluministas/humanistas
Oliveira, Ariete Pontes de; Renault, Luiz Otávio Linhares | set. 2014Com o advento da EC nº 45/04, ao recurso extraordinário, previsto no art. 102, III, da Constituição da República de 1988 – CR/88, acresceu-se novo pressuposto de admissibilidade – repercussão geral da matéria objeto do recurso, consoante § 3º, III, do art. 102 da CR/88. A matéria foi regulamentada, e a sua previsão consta ... -
O papel dos pactos de não concorrência laboral em uma economia global
Sousa, Duarte Abrunhosa e | jun. 2024[por] O “direito ao trabalho” é um dos direitos mais importantes adquiridos pelos trabalhadores nas sociedades modernas. Deste modo, apenas em situações excecionais pode ser restringido. A maioria dos ordenamentos jurídicos aceita a licitude de cláusulas de não concorrência que vinculam os trabalhadores num período ... -
O processo de tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar no período de 1990 a 1995
Faria, Lilian Fonseca de Araújo | 21 nov. 1997[por] Analisa as relações existentes entre (a) as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar e (b) a conjuntura política do país no período de 1990 a 1995, sustentando-se o ... -
O fim da independência das magistradas e dos magistrados do trabalho?
Zwicker, Igor de Oliveira | jun. 2024[por] À luz do problema de pesquisa - as decisões do Supremo Tribunal Federal, em reclamações constitucionais, ao afastarem a competência da material da Justiça do trabalho ou para cassar suas decisões e, investigando fatos e provas, decidir em novo mérito e, mais recentemente, oficiar ao Conselho Nacional de Justiça ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 67, n. 4 (out./dez. 2001)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | dez. 2001