Cede, temporariamente, imóvel do Tribunal Superior do Trabalho, localizado no Setor de Abastecimento Norte (SAAN), ao Supremo Tribunal Federal.

Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a promover a reestruturação das atribuições da categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Área de Limpeza e Conservação.

[por] Nota-se que a terceirização ilícita no setor público cresce cada vez mais no Brasil, principalmente nas empresas públicas e sociedade de economia mista. Ressalta-se que o ingresso no serviço público, de acordo com as normas constitucionais vigentes, dá-se, geralmente, por meio de concurso público, sendo permitida ...

Dispõe sobre a destinação dos veículos oficiais que integram a frota do Tribunal Superior do Trabalho, estabelece as cotas de combustível e dá outras providências.

Aprova as atribuições provisórias dos cargos das Carreiras Judiciárias propostas pelo Tribunal Superior do Trabalho.