Artigo de periódico
Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório
Artigo de periódico
Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório
[por] Aborda a questão do direito de greve, destacando a não absolutividade deste no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista. Utilizando uma metodologia qualitativa e bibliográfica, o objetivo geral é entender como manter um equilíbrio entre os direitos trabalhistas e o interesse público. Como objetivos específicos, busca-se entender melhor o regime jurídico de cada tipo de empresa pública e sociedade de economia mista para assim fazer interpretações e análises dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Ao final, o artigo destaca a importância de uma abordagem equilibrada na regulamentação do direito de greve, reconhecendo a competência da Justiça do trabalho como instrumento essencial para orientar as ações em situações de paralisação, especialmente em atividades essenciais e no setor público. [eng] The article addresses the issue of the right to strike, emphasizing its non-absoluteness within the scope of public enterprises and mixed-economy companies. Using a qualitative and bibliographical methodology, the general objective is to understand how to maintain a balance between labor law and public interest. Specific objectives include a better understanding of the legal framework for each type of public enterprise and mixed-economy company to interpret and analyze the positions of the Supreme Federal Court on the subject. In conclusion, the article highlights the importance of a balanced approach in regulating the right to strike, recognizing the competence of the Labor Court as an essential tool to guide actions in situations of stoppage, especially in essential activities and the public sector.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/235960Notas de conteúdo
Considerações iniciais sobre o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista -- O equilíbrio entre os direitos trabalhistas e o interesse público no caso concreto -- Interpretações e análises dos posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o temaFaz referência a
Fonte
LEBRE, Eduardo Antonio Temponi; MOURA, Ana Luisa Mayer; PAULI, Márcia Regina Geremias. Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório = Strike in public enterprises and mixed economy companies: deduction of days on strike and prohibition of interdict. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 234, p. 297-308, mar./abr. 2024.Estes itens também podem interessá-lo
-
A dispensa de empregados nas empresas estatais
Cunha, Guilherme Bohrer Lopes | set. 2015[por] Analisam-se as questões relevantes envolvendo as espécies de dispensa de empregados nas empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), com ou sem justa causa, bem como a natureza jurídica desse ato. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da legislação pátria ... -
Considerações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mista
Porto Neto, José Mário | fev. 2013[por] Instiga uma nova perspectiva ao debate envolvendo a demissão dos empregados das sociedades de economia mista que, embora sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não apenas fazem parte da administração pública, como também necessitam respeitar os mandamentos e princípios constitucionais e a ... -
Proibição da dispensa imotivada nas empresas públicas e sociedades de economia mista: análise da jurisprudência do STF e do TST
Leite, Carlos Henrique Bezerra | jan. 2014[por] Aborda a proteção da relação empregatícia no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista e o dever de motivação para dispensar os trabalhadores dessas entidades integrantes da Administração Pública Indireta no ordenamento jurídico brasileiro sob o enfoque interdisciplinar dos Direitos Fundamentais, ... -
Do direito à estabilidade do empregado da empresa de caráter estatal
Pinto, Ronaldo Nogueira Martins | dez. 2009[por] A preocupação é trazer uma visão da relação envolvendo as sociedades estatais e seus trabalhadores. Em que pese a idéia firmada que a sociedade de economia mista e a empresa pública seriam pessoas de direito privado, não se pode negar que continuam regidas pelo direito público no concernente a sua relação com a ... -
Possibilidade de greve de empregados que laboram em atividades essenciais em época de pandemia
Lemos, Matheus Gallarreta Zubiaurre | dez. 2020[por] Analisa a possibilidade ou a impossibilidade de que os empregados pertencentes às categorias que trabalham em atividades essenciais – notadamente aqueles da área da saúde – façam greve em períodos de calamidade pública decorrentes de pandemia. Para tanto, faz análise sobre a greve e seus limites legais, para ... -
A motivação no ato demissional do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido antes da Constituição brasileira de 1988
Pedroza, Dinalva Maria Pereira; Sá Filho, Fábio Menezes de | nov. 2017[por] Discute a necessidade de a Administração Pública Indireta motivar o ato de dispensa dos empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista admitidos antes da CRFB/1988. Para esse propósito, apresenta-se a conceituação desses órgãos paraestatais e sua natureza jurídica. Em seguida, analisam-se os ... -
A greve nos serviços públicos essenciais no ordenamento italiano
Pellacani, Giuseppe | mar. 2007[por] Envolve o exercício do direito de greve no ordenamento italiano, os titulares desse mesmo direito e suas obrigações para com os usuários dos serviços públicos essenciais consistente na prestação mínima de tais serviços ou atividades. As atribuições da Comissão de Garantia, órgão especialmente criado para atuar nessa ... -
A greve nos serviços essenciais no Brasil
Oliveira, Carlos Roberto de | jun. 2012[por] Reflete sobre o modelo jurídico adotado pelo Brasil na regulamentação da greve nos serviços essenciais, identificando as peculiaridades de nossa legislação, em especial os aspectos históricos relevantes, condições para deflagração da greve, tentativa prévia de negociação, prazo de aviso prévio para início do movimento ... -
As empresas estatais e o direito do trabalho
Batista, Hugo Fidelis | set. 2020[por] As empresas estatais, embora juridicamente de direito privado, são entes estatais integrantes da denominada Administração Pública indireta, o que as coloca em um regime jurídico híbrido, com incidência de normas de direito privado e de direito público. Essa hibridez jurídica, todavia, não é estanque, e sim dinâmica, ... -
Greve no serviço público
Mendonça, Saulo Bichara | mar. 2016[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ...