Revoga a posse do Exmo. Sr. LUIZ MALHEIROS TOURINHO no cargo de Suplente de Ministro Classista Representante dos Empregadores, ocorrida em 19 de janeiro de 1996.

Referenda o Ato n. 462/GDGCA.GP, de 6 de dezembro de 2002, do Tribunal Superior do Trabalho, que limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10.407, de 10 de janeiro de 2002.

Altera o Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Revoga o Ato n. 19/SEPES.GDGCA.GP, de 22 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a isenção da contribuição previdenciária para o plano de seguridade do servidor.

Altera o Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.