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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 913, de 19 de dezembro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jan. 2003
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    PDF (82Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9488

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 913, de 19 de dezembro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jan. 2003
    PDF (82Kb)

    Referenda o Ato n. 462/GDGCA.GP, de 6 de dezembro de 2002, do Tribunal Superior do Trabalho, que limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10.407, de 10 de janeiro de 2002.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/9331
    Description
    Republicada em Ata da 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 913, de 19 de dezembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 97, 30 jan. 2003.
    Subject
    Referenda ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Ato administrativo
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9488

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      Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2002
      Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 dez. 2002
      Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.
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      Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de projetos do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.
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      Ato n. 78, de 3 de dezembro de 2007 

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) | 9 dez. 2002
      Descontingencia, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.

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