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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 931, de 15 de maio de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 maio 2003

  Referenda o Ato n. 130/GDGCA.GP, de 2003, que limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinadas aos conjuntos de atividades e de projetos do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 479, de 26 de dezembro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jan. 2003

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.
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  Ato

  Ato n. 422, de 4 de novembro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2002

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.
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  Ato

  Ato n. 373, de 30 de setembro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 out. 2002

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.
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  Ato

  Ato n. 462, de 6 de dezembro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 dez. 2002

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de ações do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.
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  Ato

  Ato n. 227, de 12 de junho de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 jun. 2002

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de projetos do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.
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  Ato

  Ato n. 78, de 3 de dezembro de 2007 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 dez. 2007

  Retifica o Ato Conjunto n. 74/TST.CSJT, de 30 de novembro de 2007, que limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignadas na Lei Orçamentária de 2007.
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  Ato

  Ato n. 155, de 23 de abril de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 abr. 2002

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinada ao conjunto de projetos do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 540, de 30 de dezembro de 2003 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2004

  Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira destinadas aos conjuntos de atividades e de projetos do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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  Portaria Conjunta

  Portaria Conjunta n. 5, de 3 de dezembro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF); Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) | 9 dez. 2002

  Descontingencia, para empenho e movimentação financeira, os valores constantes do anexo, consignados aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10407, de 10 de janeiro de 2002.