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Ato
Ato n. 119/GDGSET.GP, de 15 de março de 2010
Ato
Ato n. 119/GDGSET.GP, de 15 de março de 2010
Altera o Ato n. 167/GDGCA.GP, de 18 de maio de 2007, que trata da utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho. Revoga a alínea "b" do art. 4º do mesmo ato.