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    Ato

    Ato n. 257/GDGSET.GP, de 24 de maio de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2022
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    PDF (144Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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    Ato

    Ato n. 257/GDGSET.GP, de 24 de maio de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2022
    PDF (144Kb)

    Altera o Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão da ajuda de custo prevista nos arts. 53 a 57 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 65, inciso I, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/201275
    Itens relacionados
    Ato n. 10/GDGCA.GP, de 12 de janeiro de 2007
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 257/GDGSET.GP, de 24 de maio de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 21, p. 15, 27 maio 2022.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Ajuda de custo ; Mudança de domicílio ; Caráter permanente ; Transporte ; Servidor ; Ministro ; Indenização ; Fracionamento ; Bagagem ; Proibição
    mobiliário
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

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      Regulamenta os procedimentos para a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução n. 189/CSJT, de 24 de março de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 abr. 2017
      Altera a redação dos §§ 3º e 4º do art. 3º da Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 set. 2015
      Altera a redação do art. 3º da Resolução n. 102/CSJT, de 25 de maio de 2012, que regulamenta a gratificação natalina prevista nos arts. 63 a 66 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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