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    Instrução Normativa - IN

    Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 1993
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    Texto vigente - 29 out. 2020 (214Ko)
    Texto multivigente - 29 out. 2020 (217Ko)

    Situation
    Alterado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10106

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    Instrução Normativa - IN

    Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 1993
    Texto vigente - 29 out. 2020 (214Ko)
    Texto multivigente - 29 out. 2020 (217Ko)

    Interpreta o art. 8º da Lei n. 8542, de 23 de dezembro de 1992, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/5132
    Description
    Revoga a Instrução Normativa n. 2, de 30 de abril de 1991

    Alterada pela Resolução n. 168, de 9 de agosto de 2010

    Alterada pela Resolução n. 180, de 5 de março de 2012

    Alterada pela Resolução n. 190, de 11 de dezembro de 2013

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    Alterada pela Resolução Administrativa n. 2048, de 17 de dezembro de 2018

    Alterada pela Resolução n. 222, de 26 de outubro de 2020

    Republicada no DEJT de 12 ago. 2010 em face das alterações introduzidas pela Resolução n. 168, de 9 de agosto de 2010

    Republicada no DEJT de 16 ago. 2010 em razão de erro material

    Republicada no DEJT de 7 out. 2010 em razão de erro material

    Republicada no DEJT de 7 mar. 2012 com as alterações introduzidas pela Resolução n. 180, de 5 de março de 2012

    Republicada no DEJT de 13 dez. 2013 com as alterações introduzidas pela Resolução n. 190, de 11 de dezembro de 2013
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 8.542, de 23 de dezembro de 1992
    Source
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3393, 10 mar. 1993.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3640-3641, 12 mar. 1993.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 3860-3861, 15 mar. 1993.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 542, p. 19-21, 12 ago. 2010. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 544, p. 2-4, 16 ago. 2010. Republicação 2.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 581, p. 2-5, 7 out. 2010. Republicação 3.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 933, p. 7-9, 7 mar. 2012. Republicação 4.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Instrução Normativa n. 3, [de 5 de março de 1993]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1373, p. 13-15, 13 dez. 2013. Republicação 5.
    Sujet
    Justiça do trabalho ; Depósito recursal ; Brasil. Lei n. 8.542, de 23 de dezembro de 1992 ; Interpretação ; Recurso judicial
    Situation
    Alterado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10106

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