Resolução
Resolução n. 190, de 11 de dezembro de 2013
Resolução
Resolução n. 190, de 11 de dezembro de 2013
Altera o item X da Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que interpreta o art. 8º da Lei n. 8542, de 23 de dezembro de 1992, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/35099Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 190, de 11 de dezembro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1373, 13 dez. 2013. Caderno Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, p. 13-15.Estes itens também podem interessá-lo
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Atualiza a letra "g" do item II da Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. -
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Instrução Normativa n. 3, de 5 de março de 1993
Interpreta o art. 8º da Lei n. 8542, de 23 de dezembro de 1992, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho. -
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Altera a Instrução Normativa n. 17, editada pela Resolução n. 91, de 17 de dezembro de 1999, que uniformiza a interpretação da Lei n. 9756, de 17 de dezembro de 1998, com relação ao recurso de revista. -
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Altera a redação do art. 5º da Instrução Normativa n. 31, editada pela Resolução n. 141, de 27 de setembro de 2007, que regulamenta a forma de realização do depósito prévio em ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com redação dada pela Lei n. 11495, de 22 de junho de 2007. -
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