Resolução Administrativa n. 27/OE, de 15 de junho de 1993

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Resolução Administrativa n. 10, de 16 de abril de 1993

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 abr. 1993

Ratifica os termos do Ofício Circular n. 248/1993 e solicita ao Presidente que reitere a remessa do referido ofício acompanhado desta Resolução Administrativa e do Parecer da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho a respeito do assunto.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 ago. 1994

Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a remeter processos pendentes de distribuição à Procuradoria Geral do Trabalho e a distribuir processos devolvidos pela desnecessidade de parecer.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 894, de 16 de outubro de 2002

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 out. 2002

Institui Comissão de Ética, com a competência de sugerir aos Tribunais Regionais do Trabalho a apuração de eventuais atos irregulares praticados por seus juízes e servidores.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 272, de 8 de fevereiro de 1996

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 1996

Instaura sindicância para apurar eventuais responsabilidades pelas irregularidades apontadas no relatório da auditoria extraordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Terceira Região; constitui comissão de sindicância estabelecendo prazo para conclusão dos trabalhos; e convoca juízes togados para ...

Ato

Ato n. 54/GDGCA.GP, de 11 de março de 2005

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º abr. 2005

Institui grupo de trabalho com a finalidade de examinar e instruir os anteprojetos de lei para a criação de cargos e funções comissionadas apresentados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 202, de 22 de junho de 1995

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 1995

Constitui Comissão Temporária para Examinar o Projeto de Lei referente à criação dos Conselhos de Representação Classista nos Tribunais Regionais do Trabalho e designa Ministros para compor a referida Comissão.

Emenda Constitucional

Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 130

Brasil | 4 out. 2023

Altera o art. 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.

Ato

Ato n. 283/CSJT.GP.SG, de 19 de dezembro de 2011

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 jan. 2012

Institui a classificação dos Tribunais Regionais do Trabalho conforme a movimentação processual, para fins de planejamento e execução das ações e projetos relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 206, de 22 de junho de 1995

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 1995

Aprova a substituição do Exmo. Ministro GUIMARÃES FALCÃO pelo Exmo. Ministro URSULINO SANTOS na Comissão Temporária Encarregada dos Estudos Referentes à Legalidade ou Não da Transferência de Juízes dos Tribunais Regionais.

Resolução Administrativa - RA

Resolução Administrativa n. 35, de 27 de abril de 1994

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 1994

Dispensa o Exmo. Ministro NEY DOYLE das funções da Comissão que estuda a legalidade ou não da transferência dos Exmos. Srs. Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.