Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 10, de 16 de abril de 1993
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 10, de 16 de abril de 1993
Ratifica os termos do Ofício Circular n. 248/1993 e solicita ao Presidente que reitere a remessa do referido ofício acompanhado desta Resolução Administrativa e do Parecer da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho a respeito do assunto.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/40229Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 10, de 16 de abril de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 7335, 27 abr. 1993.Veja também
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Ato n. 247/GDGCJ.GP, de 4 de outubro de 2005
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