Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 44, de 4 de junho de 1987
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 44, de 4 de junho de 1987
Restabelece o limite de processos para a distribuição semanal e autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a remanejar os quantitativos, por espécie de processo, quando os números no resíduo assim justificarem.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/36139Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 44, de 4 de junho de 1987. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 11808, 11 jun. 1987.See also
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Resolução Administrativa n. 74, de 17 de agosto de 1994
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a remeter processos pendentes de distribuição à Procuradoria Geral do Trabalho e a distribuir processos devolvidos pela desnecessidade de parecer. -
Resolução Administrativa n. 498, de 12 de março de 1998
Autoriza o prosseguimento dos trabalhos, conforme estabelecido na Resolução Administrativa n. 468, de 13 de novembro de 1997, mediante a distribuição extraordinária aos Presidentes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho de processos referentes aos Recursos de Revistas, remanescentes do exame realizado. -
Ato n. 243/SEGJUD.GP, de 20 de maio de 2022
Divulga os órgãos judicantes integrados pelo Exmo. Ministro SERGIO PINTO MARTINS e o quantitativo de processos a serem atribuídos a S. Exa.
