Lei
Brasil. Lei n. 12.997, de 18 de junho de 2014
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2014-06-20T21:18:05Z | |
| dc.date.available | 2014-06-20T21:18:05Z | |
| dc.date.created | 2014-06-18 | |
| dc.date.issued | 2014-06-20 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 12.997, de 18 de junho de 2014. Acrescenta § 4º ao art. n. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 151, n. 116, p. 4, 20 jun. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/39639 | |
| dc.description.abstract | Acrescenta o § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.subject | Periculosidade | pt_BR |
| dc.subject | Motocicleta | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Direitos | pt_BR |
| dc.subject | Empregador | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador | pt_BR |
| dc.subject | Emprego | pt_BR |
| dc.subject | Deveres | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 12.997, de 18 de junho de 2014 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 12997 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 201412997 |
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